Questão de Legislação Organizacional

As promoções asseguradas aos Praças Militares Estaduais, pelo art.19, caput, da Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014, serão realizadas, em cada ano, em quais datas?

Resposta: nos dias 21 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro, com observância do calendário fixado no Anexo Único, a este Decreto.