A
publicação em Boletim Interno da OPM é um ato administrativo que
formaliza aplicação da punição ou a sua justificação. De acordo
com as disposições do RDPM, explique qual a diferença entre a
publicação da punição imposta ao Oficial ou Aspirante-a-Oficial e
a publicação da punição imposta ao Praça?
Resposta: A punição
imposta ao Praça será publicada em Boletim Interno e a punição
imposta ao Oficial será publicada em Boletim Reservado, podendo ser
em Boletim Ostensivo, se as circunstâncias ou a natureza da
transgressão assim o recomendarem.
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