Questão 61 - Sistema de Segurança Pública e Gestão Integrada e Comunitária

Questão 61 -

Assinale a alternativa CORRETA.

a. Polícia comunitária e policiamento comunitário são sinônimos.

b. A polícia é responsável pela aplicação da lei e isso define os seus critérios de legitimidade na sociedade.

c. O surgimento da polícia comunitária pode ser explicado, em diferentes contextos, por meio de críticas a formas de atuação de OSP, que tendiam a limitar a participação social na segurança pública.

d. A responsabilização das OSP representa uma forma negativa de controlar e limitar o trabalho policial, pois as decisões serão baseadas em informações privilegiadas.

Resposta Correta: C

Análise da Questão 61 e da Resposta Correta

A questão 61 aborda um tema central na área da segurança pública: a relação entre a polícia, a comunidade e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A resposta correta, a letra (c), destaca um ponto crucial na evolução do conceito de polícia comunitária.

Por que a alternativa (c) está correta?

Crítica às OSPs tradicionais: A alternativa (c) aponta para um dos principais motivos que impulsionaram o surgimento da polícia comunitária: a insatisfação com as formas tradicionais de atuação das OSCs. Muitas vezes, essas organizações eram vistas como instituições que limitavam a participação popular na gestão da segurança pública, centralizando as decisões e não dando voz às comunidades.
Ampliação da participação social: A polícia comunitária, por sua vez, busca justamente ampliar a participação da sociedade civil na construção de políticas de segurança, incentivando a parceria entre a polícia e a comunidade. Essa parceria visa fortalecer os laços entre os agentes de segurança e a população, promovendo a confiança mútua e a resolução conjunta dos problemas.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

(a) Polícia comunitária e policiamento comunitário são sinônimos: Embora os termos sejam frequentemente utilizados como sinônimos, existe uma nuance importante. A polícia comunitária se refere a uma filosofia de trabalho que busca a parceria entre a polícia e a comunidade, enquanto o policiamento comunitário se refere às ações concretas que são implementadas para colocar essa filosofia em prática.
(b) A polícia é responsável pela aplicação da lei e isso define os seus critérios de legitimidade na sociedade: Essa afirmação é parcial. A aplicação da lei é uma das funções da polícia, mas não a única. A legitimidade da polícia também depende de outros fatores, como a confiança da comunidade, a transparência das ações e o respeito aos direitos humanos.
(d) A responsabilização das OSPs representa uma forma negativa de controlar e limitar o trabalho policial: A responsabilização das OSCs não é necessariamente negativa. Pelo contrário, a responsabilização é um mecanismo importante para garantir a transparência e a prestação de contas dessas organizações. A participação da sociedade na avaliação do trabalho das OSCs pode contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Em resumo:

A alternativa (c) está correta porque ela destaca a importância da participação da comunidade na construção de políticas de segurança e como a polícia comunitária surgiu como uma resposta às limitações das formas tradicionais de atuação das OSCs.