Questão 46 - Sistema de Segurança Pública e Gestão Integrada e Comunitária

Questão 46

- Assinale as alternativas FALSAS.

a. Polícia comunitária e policiamento comunitário são sinônimos. (FALSA)

b. A polícia é responsável pela aplicação da lei e isso define os seus critérios de legitimidade na sociedade. (FALSA)

c. O surgimento da polícia comunitária pode ser explicado, em diferentes contextos, por meio de críticas a formas de atuação de OSP, que tendiam a limitar a participação social na segurança pública. (VERDADEIRA)

d. A responsabilização das OSP representa uma forma negativa de controlar e limitar o trabalho policial, pois as decisões serão baseadas em informações privilegiadas.(FALSA)

1. Resposta Correta: A, B e D

Análise da Questão 46 e da Resposta

A questão aborda conceitos fundamentais da polícia comunitária e sua relação com a sociedade. Vamos analisar cada alternativa e a resposta fornecida:

Análise das Alternativas

• a. Polícia comunitária e policiamento comunitário são sinônimos: Falsa. Embora os termos sejam frequentemente utilizados como sinônimos, existe uma nuance entre eles. A polícia comunitária representa uma filosofia de trabalho que busca a integração da polícia com a comunidade, enquanto o policiamento comunitário se refere às ações concretas e estratégias utilizadas para implementar essa filosofia.
• b. A polícia é responsável pela aplicação da lei e isso define os seus critérios de legitimidade na sociedade: Falsa. A aplicação da lei é apenas uma das funções da polícia. A legitimidade policial vai além do cumprimento da lei e envolve a confiança da comunidade, a transparência, a responsabilidade e o respeito aos direitos humanos.
• c. O surgimento da polícia comunitária pode ser explicado, em diferentes contextos, por meio de críticas a formas de atuação de OSP, que tendiam a limitar a participação social na segurança pública: Verdadeira. A polícia comunitária surgiu como uma resposta às críticas aos modelos tradicionais de policiamento, que eram frequentemente acusados de autoritarismo e distanciamento da comunidade.   
• d. A responsabilização das OSP representa uma forma negativa de controlar e limitar o trabalho policial, pois as decisões serão baseadas em informações privilegiadas: Falsa. A responsabilização das organizações de segurança pública (OSPs) é um mecanismo importante para garantir a transparência, a accountability e a melhoria contínua dos serviços prestados. A responsabilização não implica em limitação do trabalho policial, mas sim em um controle democrático e transparente.   

Análise da Resposta Fornecida

A resposta A, B e D está correta. As alternativas a, b e d apresentam afirmações falsas sobre a polícia comunitária e a relação entre polícia e sociedade.

Em resumo:

• A polícia comunitária é uma filosofia de trabalho que busca a integração da polícia com a comunidade, indo além da simples aplicação da lei.
• A legitimidade da polícia depende de diversos fatores, como a confiança da comunidade, a transparência e o respeito aos direitos humanos.
• A responsabilização das OSPs é um mecanismo importante para garantir a qualidade dos serviços prestados e a participação da sociedade na gestão da segurança pública.

Considerações Adicionais

A polícia comunitária é uma abordagem promissora para a construção de relações mais positivas entre a polícia e a comunidade, contribuindo para a redução da criminalidade e a melhoria da qualidade de vida. No entanto, a implementação da polícia comunitária exige mudanças culturais profundas nas instituições policiais e o engajamento ativo da comunidade.