SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS.

SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS.

O surgimento da Polícia

A estruturação dos sistemas policiais modernos, baseados no profissionalismo, na administração burocrática e sob o controle do Estado, é a expressão mais marcante do processo histórico de institucionalização da noção de segurança pública.

FRANÇA

A França tornou-se a principal referência de formação de sistema policial profissionalizado, conforme análise de MONET (2001). Ela tinha dois pilares: a Maréchaussée (O marechaussee é o antepassado da gendarmeria francesa. Cavaleiro da Marechaussee em 1786 Em 1720, o marechal foi colocado simbolicamente sob a autoridade administrativa da gendarmeria da França, o que explica por que em 1791 foi renomeado como "Gendarmerie nationale". Disponível em: <https://educalingo.com/pt/dic-fr/marechaussee>. Acesso em 28 dez 2018), nas áreas rurais e a Tenência de polícia, em Paris. A primeira é intrinsecamente militarizada, sendo um regimento de elite do Exército, e tem sua estrutura territorializada a partir do século XVI. Ela vigia as populações itinerantes, prende bandidos, assegura regras concernentes ao comércio. Ela é rebatizada de Gendarmerie (Uma gendarmaria, gendarmeria ou simplesmente guarda (em francês: gendarmerie) é uma força militar, encarregada da realização de funções de polícia no âmbito da população civil. Os seus membros são designados "gendarmes". Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki /Gendarmaria>. Acesso em 28 dez 2018) em 1791, perdendo gradualmente suas vinculações com o Exército.

Já a Tenência é criada em 1667, com atribuição de zelar pela repressão da criminalidade bem como deve tomar as medidas necessárias para evitar incêndios e epidemias além de inundações. Paris é dividida em setores e bairros à frente dos quais atuam comissários assistidos por inspetores. Todo um sistema de patrulhas a pé e a cavalo funciona durante todo o dia. A montagem de uma estrutura de informantes foi a característica mais marcante desta polícia parisiense, preconizando a formação de policiais exclusivamente destinados à investigação. Os tenentes gerais de polícia acabaram sendo nomeados em todas as grandes cidades francesas.

Fator comum às duas formas de polícia na França é a direção do governo central. O monarca absoluto comandava tanto a Gendarmerie quanto definia as indicações dos tenentes de polícia, sendo concebidos como oficiais da realeza. Outros países europeus em fins do século XVIII e início do século XIX implantam suas gendarmeries, todas vinculadas à autoridade central, orientadas para o policiamento de estradas e campos.

Saiba mais: https://jus.com.br/artigos/25343/a-gendarmerie-nationale-francesa-aspectos-estruturais-e-operacionais

BRASIL

O sistema policial brasileiro, por sua vez, se estruturou no século XIX. E a matriz foi a dualidade policial francesa. Com a chegada da Coroa Portuguesa em 1808 no Rio de Janeiro, foi criada a Intendência Geral de Polícia, com atribuições de controle do crime, de urbanização, saneamento, saúde pública e iluminação pública seguindo o modelo policial que vigorava em Portugal desde o século XVIII.

A vigilância cotidiana das ruas, por sua vez, coube a forças militarizadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, existia a Guarda Real de Polícia (GRP).

Mesmo na segunda metade do século XVIII já existiam forças militarizadas que realizavam a vigilância ostensiva das vias públicas. É o caso de Minas Gerais com o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, criada em 1775, que posteriormente veio a ser o fundamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Saiba mais:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Intend%C3%AAncia_Geral_de_Pol%C3%ADcia_da_Corte_e_do_Estado_do_Brasil

INGLATERRA

A Inglaterra, a despeito de sua tradição de gestão descentralizada, também assistiu a intervenção do governo central na questão policial. Em 1829 o Parlamento assume a responsabilidade pelo policiamento de Londres. É criada uma organização policial profissionalizada, trabalhando full-time e concebida em termos civis, diferenciando-se do modelo francês da gendarmerie. É criada a Polícia Metropolitana de Londres.

A disseminação pelo restante do país deste modelo de policiamento eminentemente comunitário, conforme propugnado por Robert Peel¹, ocorreu lentamente ao longo da segunda metade do século XIX, abolindo os sistemas paroquiais até então prevalecentes.

1 Robert Peel, 2.º Baronete (Bury, 5 de fevereiro de 1788 — Londres, 2 de julho de 1850) foi um político britânico, primeiro-ministro de seu país de 10 de dezembro de 1834 a 8 de Abril de 1835 e de 30 de Agosto de 1841 a 29 de Junho de 1846.

Ajudou a criar o conceito moderno da força policial do Reino Unido. Seu pai era um fabricante de têxtil na Revolução Industrial. Peel foi educado na Escola primária Hipperholme, depois em Harrow School e finalmente na Christ Church, em Oxford.

Faleceu em Londres em 2 de julho de 1850, a consequência de um acidente de cavalo na estrada Constitution Hill. Encontra-se sepultado em St Peter Churchyard, Drayton Bassett, Staffordshire na Inglaterra.

Princípios de Peel

Os Princípios de Peel resumem a ideias que Robert Peel desenvolveu para definir uma força policial ética. A abordagem expressa nesses princípios é comumente conhecida como policiamento por consenso no Reino Unido e outros países.Neste modelo de policiamento oficiais de polícia são considerados cidadãos em uniforme e exercitam seus poderes para policiar seus concidadãos com o consentimento implícito destes.[7]

Nove princípios foram definidos nas "Instruções Gerais" fornecidas desde 1829 a todo novo oficial da Polícia Metropolitana de Londres.

Os nove princípios são:

Prevenir o crime e a desordem, como alternativa à sua repressão por meio da força militar e da severidade das punições legais.
Sempre reconhecer que o poder da polícia de cumprir suas funções e deveres depende da aprovação pública de sua existência, atos e comportamento, e de sua habilidade em assegurar e manter o respeito público.
Sempre reconhecer que assegurar e manter o respeito e a aprovação públicas significa também assegurar a cooperação voluntária do público na tarefa de assegurar a observância às leis.
Sempre reconhecer que, na medida que a cooperação do público puder ser assegurada, nesse mesma medida diminui a necessidade do uso de força física e de coação para alcançar os objetivos policiais.
Buscar e preservar o favor público, não pelo apelo ao que há de mais baixo na opinião pública, mas sim demonstrando constante um serviço absolutamente imparcial à lei, com total independência para com a política, e sem levar em conta a justiça ou a injustiça da substância de leis individuais, pelo pronto oferecimento de serviço individual e de amizade a todos os membros do público sem levar em conta sua riqueza ou posição social, pelo pronto exercício de cortesia e de amigável bom humor, e pela pronta oferta do sacrifício próprio na proteção e preservação da vida.
Usar a força física apenas quando o exercício da persuasão, do aconselhamento e de advertências se mostrarem insuficientes para a obtenção de cooperação pública na medida necessária a assegurar a observância da lei ou a restauração da ordem, e usar em qualquer ocasião específica apenas a menor quantidade de força física necessária a alcançar um objetivo policial.
Manter em todos os momentos um relacionamento com o público que dê realidade à tradição histórica de que a polícia é o público e de que o público é a polícia, policiais sendo apenas membros do público pagos para dedicar atenção integral aos deveres que são de responsabilidade de todos os cidadãos no interesse da existência e do bem-estar da comunidade.
Sempre reconhecer a necessidade da estrita aderência às funções executivas da polícia, abstendo-se mesmo de sequer parecer usurpar os poderes do judiciário, de vingar indivíduos ou o Estado, e de autoritariamente julgar a culpa e punir os culpados.
Sempre reconhecer que a comprovação da eficiência policial é a ausência de crimes e desordem, e não mostras visíveis de ação policial no trato com eles.