Questão 01 - A educação norteada pelos direitos humanos deve considerar os seguintes preceitos:

Questão 01 - A educação norteada pelos direitos humanos deve considerar os seguintes preceitos:

a) respeito e obediência à lei e aos valores morais que a antecedem e fundamentam, promovendo a dignidade inerente à pessoa humana e respeitando os direitos humanos;

b) liberdade irrestrita de exercício de expressão e opinião;

c) reconhecimento de embates entre paradigmas, modelos de sociedade, necessidades sociais e coletivas e diferenças políticas e ideológicas;

d) respeito no trato com as pessoas, movimentos e entidades sociais, defendendo e promovendo o direito, de forma moderada.

Para esses(as) profissionais (da segurança), a educação em direitos humanos deve considerar os seguintes princípios:

a) respeito e obediência à lei e aos valores morais que a antecedem e fundamentam, promovendo a dignidade inerente à pessoa e respeitando os direitos humanos;

b) liberdade de exercício de expressão e opinião;

c) leitura crítica dos conteúdos e da prática social e institucional dos órgãos do sistema de justiça e segurança;

d) reconhecimento de embates entre paradigmas, modelos de sociedade, necessidades individuais e coletivas e diferenças políticas e ideológicas;

e) vivência de cooperação e respeito às diferenças sociais e culturais, atendendo com dignidade a todos os segmentos sem privilégios;

f) conhecimento acerca da proteção e dos mecanismos de defesa dos direitos humanos;

g) relação de correspondência dos eixos ético, técnico e legal no currículo, coerente com os princípios dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito;

h) uso legal, legítimo, proporcional e progressivo da força, protegendo e respeitando todos(as) os(as) cidadãos(ãs);

i) respeito no trato com as pessoas, movimentos e entidades sociais, defendendo e promovendo o direito de todos(as);

j) consolidação de valores baseados em uma ética solidária e em princípios dos direitos humanos, que contribuam para uma prática emancipatória dos sujeitos que atuam nas áreas de justiça e segurança;

k) explicitação das contradições e conflitos existentes nos discursos e práticas das categorias profissionais do sistema de segurança e justiça;

l) estímulo à configuração de habilidades e atitudes coerentes com os princípios dos direitos humanos;

m) promoção da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade nas ações de formação e capacitação dos profissionais da área e de disciplinas específicas de educação em direitos humanos;

n) leitura crítica dos modelos de formação e ação policial que utilizam práticas violadoras da dignidade da pessoa humana.