Todos
nós, profissionais de Segurança Pública, sabemos que nossa função
não consiste única e exclusivamente em realizar policiamento ou
investigação, evitando ou reprimindo crimes.
Cabe
aos órgãos de Segurança Pública a Preservação da Ordem, que
não pode ser obtida sem que haja tranqüilidade pública. Porém,
tranqüilidade exige confiança.
Não
basta mais aumentar o número de policiais nas ruas para que as
pessoas fiquem tranquilas.
É
preciso aumentar nas ruas a quantidade de bons policiais. Bons em
intenção e em preparo técnico profissional.
Para
que o policial tenha também a tranqüilidade e a autoconfiança de
agir com maior probabilidade de acerto, é preciso que ele tenha à
disposição um leque tão amplo quanto possível de alternativas
táticas para resolução das ocorrências com as quais irá se
deparar. É preciso também que saiba utilizar os recursos
disponíveis, por mais simples que pareçam.
Como
primeiro recurso a ser usado por qualquer policial, na maioria das
ocorrências em que se envolverá, é a Mediação de Conflitos, a
grande maioria das polícias do Brasil (para não dizer todas) vem
se preocupando em criar e treinar grupos táticos e tropas de
choque, treinando seus policiais para atuar sempre nas situações
mais complexas, o que é muito bom. Também temos tido preocupação
em treinar nossos policiais, em geral, no uso de armas de fogo, o
que também é muito importante. No entanto, até bem pouco tempo
atrás, pouco se treinava e discutia o gerenciamento de crises
policiais.
Este
curso vem justamente para completar esta lacuna no treinamento
policial, ou seja, criar condições para que o policial que não é
um gerente de crises treinado, a fazer uso de conhecimentos básicos,
que possam auxiliá-lo na primeira resposta em ocorrências que,
mesmo complexas, possam ser solucionadas sem o uso da força física.
O policial dotado de tais conhecimentos, oferecendo uma primeira
resposta de qualidade, facilitará a atuação do grupo responsável
pela gerência da crise.
O
êxito da vida não se mede pelo caminho que você conquistou, mas
sim pelas dificuldades que superou no caminho.
Abraham
Lincoln
Podemos
falar que a crise, no contexto policial, é também conhecida como
evento crítico (decisivo). Existem muitas definições para crise,
porém, em nossa atividade podemos defini-la como:
Uma
manifestação violenta e inesperada de rompimento do equilíbrio,
da normalidade, podendo ser observada em qualquer atividade humana
(neste caso, abordaremos somente no campo da Segurança Pública).
Pode
ser uma tensão ou conflito.
Situação
grave em que os fatos da vida em sociedade, rompendo modelos
tradicionais, perturbam a organização de alguns ou de todos os
grupos integrados na coletividade.
Monteiro
(1994, p. 5), e De Souza (1995, p. 19), em suas respectivas obras,
citam o conceito de crise adotado pela Academia Nacional do FBI
(Federal Bureau of Investigation) dos Estados Unidos da América,
sendo, então, definido como:
"Um
evento ou situação crucial que exige uma resposta especial da
Polícia, a fim de assegurar uma solução aceitável".
Nesse
contexto, você verá alguns exemplos de crises, em que a polícia
tem de dar essa resposta especial:
-
Assalto com tomada de reféns.
- Sequestro de pessoas.
-
Rebelião em presídios.
-
Assalto a banco com reféns.
-
Ameaça de bombas.
-
Atos terroristas.
- Sequestro de aeronaves.
-
Captura de fugitivos em zona rural.
-
Outras.
Pense
em exemplos de modalidades de crises. Escreva-os aqui:
Agora,
confira se algumas dessas modalidades foram citadas em seus
exemplos:
Assalto
com tomada de reféns, sequestro de pessoas, rebelião em
presídios, assalto a banco com reféns, ameaça de bombas, atos
terroristas, sequestro de aeronaves, captura de fugitivos em zona
rural e outras, após análise do escalão superior.
Questão
para reflexão:
Você
sabe a diferença
entre refém tomado e refém sequestrado? Escreva aqui
Confira
a resposta:
O
refém tomado é aquele que é alvo de criminosos, cujo objetivo
primeiro não era o ter alguém em suas mãos. Geralmente ele é
alvo do criminoso comum, definição que será feita posteriormente.
O refém sequestrado é aquele que é alvo do crime de sequestro,
onde criminosos se prepararam para executar essa modalidade
específica de delito, ou seja, existe um planejamento antecipado.
Você
verá que o gerenciamento de crises também pode ser descrito como
uma metodologia que se utiliza, muitas vezes, de uma seqüência
lógica para resolver problemas que são fundamentados em
possibilidades. Devemos observar que o gerenciamento de crises não
é uma ciência exata, pois cada crise apresenta características
exclusivas, demandando soluções particulares, que exigem uma
cuidadosa análise e reflexão.
Trata-se
de um saber que deve ser utilizado em um tempo restrito e não
calculado, pois vidas estão em jogo, diante dos mais diversos
problemas sociais, econômicos, políticos e ideológicos da
humanidade.
Novamente,
fazemos menção a alguns dos primeiros estudiosos do gerenciamento
de crises - Monteiro (1994, p. 6), e De Souza (1995, p. 23), - que
também explicitam em seus trabalhos o conceito de gerenciamento de
crise utilizado pela Academia Nacional do FBI dos Estados Unidos da
América:
"...
o processo de identificar, obter e aplicar recursos necessários à
antecipação, prevenção e resolução de uma crise".
É
importante você lembrar que:
As
ocorrências que envolvem crises policiais, por suas
características, geram e criam, no cenário da Segurança Pública,
sempre situações decisivas, onde o gerente das crises deve estar
preparado para ser o administrador de todo um cenário.
Monteiro
(1994), ao estudar o gerenciamento das situações de crise, com
base na doutrina emanada da Academia Nacional do FBI (EUA), que
estuda basicamente as ocorrências com reféns, enumera três
características principais desta modalidade de ocorrência:
Imprevisibilidade
- A crise é não-seletiva e inesperada, isto é, qualquer pessoa ou
instituição pode ser atingida a qualquer instante, em qualquer
local, a qualquer hora. Sabemos que ela vai acontecer, mas não
podemos prever quando. Portanto, devemos estar preparados para
enfrentar qualquer crise. Ela pode ocorrer assim que você acabar de
ler este texto.
Compressão
do tempo - Embora as crises possam durar vários dias, os processos
decisórios que envolvem discussões para a adoção de posturas no
ambiente operacional devem ser realizados, em um curto espaço de
tempo. As ocorrências de alta complexidade impõem às autoridades
policiais responsáveis pelo seu gerenciamento: urgência, agilidade
e rapidez nas decisões.
Ameaça
à vida - Sempre se configura como elemento de um evento crítico
(decisivo), mesmo quando a vida em risco é a do próprio causador
da crise.
Necessidade
de:
Postura
organizacional não-rotineira;
A
necessidade de uma postura organizacional não-rotineira é de todas
as características essenciais, aquela que talvez cause maiores
transtornos ao processo de gerenciamento. Contudo, é a única que
os efeitos podem ser minimizados, graças a um preparo e a um
treinamento prévio da organização para o enfrentamento de eventos
críticos.
Planejamento
analítico especial e capacidade de implementação;
Sobre
a necessidade de um planejamento analítico especial é importante
observar que a análise e o planejamento, durante o desenrolar de
uma crise, são consideravelmente prejudicados por fatores, como a
insuficiência de informações sobre o evento crítico, a
intervenção da mídia e o tumulto de massa geralmente causado por
situações dessa natureza.
Considerações
legais especiais.
Finalmente,
com relação às considerações legais especiais exigidas pelos
eventos críticos, cabe ressaltar que, além de reflexões sobre
temas, como: estado de necessidade, legítima defesa, estrito
cumprimento do dever legal, responsabilidade civil, etc., o aspecto
da competência para atuar é aquele que primeiro vem à cabeça, ao
se ter notícia do desencadeamento de uma crise.
Caro
aluno, dessas características, é importante frisar que, de acordo
com a doutrina do FBI, a ameaça de vida deve ser observada como um
componente essencial do evento crítico, mesmo quando a vida em
risco é a do próprio indivíduo causador da crise. Assim, por
exemplo, se alguém ameaça se jogar do alto de um prédio, buscando
suicidar-se, essa situação é caracterizada como uma crise, ainda
que inexistam outras vidas em perigo.
"Quem
ficará encarregado do gerenciamento?" Este é o primeiro e
mais urgente questionamento a ser feito, sendo muito importante na
sua solução um perfeito entrosamento entre as autoridades
responsáveis pelas organizações policiais envolvidas.
Além
dessas características essenciais, uma crise poderá ainda
apresentar outras características peculiares como:
-
A necessidade de muitos recursos para sua solução.
-
Ser um evento de baixa probabilidade de ocorrência e de graves conseqüências.
-
Ser desordenada.
-
Ter um acompanhamento próximo e detalhado, tanto pelas autoridades como pela comunidade e pela mídia.
Este
módulo é dividido em 4 aulas:
-
Objetivos
-
Critérios de ação
-
Classificação dos graus de risco
-
Níveis de resposta
-
Tipologia dos causadores de eventos críticos (CEC)
Ao
final do estudo deste módulo, você será capaz de:
-
Apontar os objetivos do gerenciamento de crises;
-
Relacionar os objetivos do gerenciamento de crises à doutrina;
-
Identificar os critérios que orientam as decisões e ações;
-
Classificar os graus de risco e ameaça dos eventos críticos;
-
Estabelecer a relação existente entre graus de risco e níveis de resposta;
-
Caracterizar, de acordo com a tipologia, os causadores de eventos críticos.
Qualquer
tarefa de gerenciamento de crises tem duplo objetivo:
Preservar
vidas Aplicar a lei
Esses
objetivos seguem uma hierarquia rigorosa quanto ao seu grau de
importância e prioridade. Isto quer dizer que a preservação de
vidas deve estar, para os responsáveis pelo gerenciamento de uma
crise, acima da própria aplicação da lei.
A
crônica policial tem demonstrado que, em muitos casos, optando pôr
preservar vidas inocentes, mesmo quando isso contribua para uma
momentânea fuga ou vitória dos elementos causadores da crise, os
responsáveis pelo gerenciamento da crise adotaram a linha de
conduta mais adequada, em virtude de uma ulterior captura dos
meliantes. A aplicação da lei pode esperar pôr alguns meses até
que sejam presos os desencadeadores da crise, enquanto que as perdas
de vidas são irreversíveis (DE SOUZA, p. 17, 1995).
O
gerenciamento de crises possui esses pilares como escopo, pois assim
pode conduzir suas técnicas para a resolução dos incidentes, com
sucesso, com o mínimo de perda de vidas, segurança dos envolvidos
e garantia do cumprimento da legislação.
Portanto,
o gerente de uma situação de crise deve ter sempre em mente esses
objetivos, observando os aspectos que deles se derivam, de acordo
com:
|
1.
dos reféns
|
PRESERVAÇÃO
DE VIDAS
|
2.
do público em geral
|
|
|
|
3.
dos policiais
|
|
4.
dos criminosos
|
|
1.
prisão dos infratores protagonistas da crise
|
APLICAÇÃO
DA LEI
|
2.
proteção do patrimônio público privado
|
|
3.
garantir o estado de direito
|
Na
busca da execução dos objetivos que apresentamos no tópico
anterior, o administrador de uma ocorrência de alta complexidade,
ainda segundo DE SOUZA (1995), "o comandante da cena de ação
(também chamado de comandante do teatro de operações)" está,
durante todo o desenrolar do evento, tomando decisões pertinentes
aos campos de gerenciamento aqui abordados.
Nessas
ocasiões existe um constante processo decisório para o gerente da
crise. O comandante se vê diante do dilema do tipo "faço ou
não faço?". Decisões, desde as mais simples às mais
complexas, vão sendo tomadas a todo o momento. Elas envolvem
assuntos variados, como o fornecimento de água ou alimentação
para os reféns e para os delinquentes, atendimento médico de
urgência a uma vítima no interior do ponto crítico, o corte de
linha telefônica e fornecimento de eletricidade, até mesmo o
emprego de força.
As
expectativas do público em relação à reação dos órgãos de
segurança em incidentes de alto risco são previsíveis, porém nem
sempre realistas. Quase sempre, a sociedade é conduzida a aceitar,
principalmente pela mídia, que o incidente deva ser resolvido desta
ou daquela maneira, no entanto, desconhecem as estratégias,
técnicas e táticas utilizadas pela polícia, bem como as
limitações jurídicas enfrentadas.
Assim,
com o intuito de balizar o processo decisório na ambiência
operacional, atendendo os preceitos dos objetivos do Gerenciamento
de Crises, segundo Monteiro (1994), a doutrina do FBI preconiza três
critérios para tomada de decisões.
Critérios
para tomada de decisões
|
Necessidade
|
Validade
do risco
|
|
Aceitabilidade
|
Necessidade
O
critério de necessidade indica que toda e qualquer ação somente
deve ser implementada quando for indispensável. Se não houver
necessidade de se tomar determinadas decisões, não se justifica a
sua adoção.
A
ação que pretendemos fazer é estritamente necessária?
Validade
do risco
O
critério da validade do risco estabelece que toda e qualquer ação,
tem que levar em conta, se os riscos dela advindos são compensados
pelos resultados. A pergunta que deve ser feita é:
Vale
à pena correr esse risco?
Este
critério é muito difícil de ser avaliado, pois envolve fatores de
ordem subjetiva (já que o que é arriscado para um não é para
outro) e de ordem objetiva (o que foi proveitoso em uma crise poderá
não sê-lo em outra).
Aceitabilidade
O
terceiro critério, aceitabilidade, implica em que toda decisão
deve ter respaldo legal, moral e ético.
A
aceitabilidade legal significa que toda decisão deve ser tomada com
base nos princípios ditados pelas leis. Uma crise, por mais séria
que seja não dá à organização policial a prerrogativa de violar
leis.
A
aceitabilidade moral implica que toda decisão para ser tomada deve
levar em consideração aspectos de moralidade e bons costumes.
A
aceitabilidade ética está consubstanciada no princípio de que o
responsável pelo gerenciamento da crise, ao tomar uma decisão,
deve fazê-lo lembrando que o resultado da mesma não pode exigir de
seus comandados a prática de ações que causem constrangimentos
"internas corporis".
Nesse
sentido é clássico o exemplo do policial que se oferece como
voluntário para ser trocado por algum refém. Essa troca, se
autorizada, acarreta questionamentos éticos de natureza bastante
complicada, que podem provocar sérios transtornos no gerenciamento
da crise.
"As
lições mais difíceis são aquelas que valem realmente a pena
aprender."
John
Taylor
Você
estudou no tópico anterior quais os critérios de ação na tomada
de decisões numa situação de crise. Neste, estudará a
classificação do grau de risco ou ameaça dos eventos críticos.
Desta classificação, você poderá dimensionar os recursos humanos
e materiais a serem empregados na ocorrência de forma que não
fiquem super ou subdimensionados.
A
avaliação da classificação do grau de risco deve ser uma das
primeiras ações a ser mentalizada pelo gerente da crise. Segundo
Monteiro (1994), a doutrina do FBI estabelece uma escala de risco ou
ameaça que serve de padrão para a classificação da crise, a
exemplo do que ocorre com a Escala Richter, em relação aos
terremotos.
Essa
classificação obedece a um escalonamento de quatro graus:
1°
Grau - ALTO RISCO 2° Grau - ALTÍSSIMO RISCO 3° Grau - AMEAÇA
EXTRAORDINÁRIA 4° Grau - AMEAÇA EXÓTICA
Classificação
dos graus de risco
Para
exemplificar construímos uma tabela, de acordo o FBI (apud
MONTEIRO, 1994), com exemplos de ocorrências citadas pelo próprio
FBI. Veja o quadro abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
|
TIPOS
|
EXEMPLOS
(FBI)
|
1o
GRAU
2o
2º GRAU
|
ALTO
RISCO
|
Assalto
a banco promovido por uma ou duas pessoas armadas de pistola ou
revólver, sem reféns.
|
ALTÍSSIMO
RISCO
|
Um
assalto a banco por dois elementos armados mantendo três ou
quatro pessoas como reféns.
|
|
3o
3º GRAU
|
AMEAÇA
EXTRAORDINÁRIA
|
Terroristas
armados de metralhadoras ou outras armas automáticas, mantendo
oitenta reféns a bordo de uma aeronave.
|
4°
4º GRAU
|
AMEAÇA
EXÓTICA
|
Um
indivíduo de posse de um recipiente, afirmando que seu conteúdo
é radioativo e de alto poder destrutivo ou letal, por um motivo
qualquer, ameaça uma população.
|
Tendo
estes exemplos como base, você poderá classificar as situações
de crise com mais segurança.
Comumente,
no Brasil, vemos a ocorrência de situações de alto risco
classificada no segundo grau, altíssimo risco, como foi
recentemente o assalto de uma loja em Campinas/SP, que culminou na
tomada como reféns de uma senhora e seus três filhos, dentro de
sua casa, durante a fuga de um dos assaltantes. A ocorrência durou
até que o assaltante se entregou, após cinqüenta e seis horas de
negociações com o GATE/SP. Ver http://www.tudolink.com/?p=281.
Os
níveis de resposta correlacionam-se com o grau de risco do evento
crítico, ou seja, o nível de resposta sobe gradativamente na
escala hierárquica da entidade, na medida em que cresce o vulto da
crise.
Como
você viu anteriormente é de extrema importância o dimensionamento
dos recursos a serem utilizados.
Os
níveis de resposta adequados a cada grau de risco ou ameaça são
quatro. Podemos visualizá-los melhor no quadro abaixo:
NÍVEL
|
RECURSOS
|
RESPOSTA
LOCAL
|
UM
|
LOCAIS
|
As
guarnições normais de área poderão atender a ocorrência.
|
DOIS
|
LOCAIS
ESPECIALIZADOS
|
As
guarnições normais com apoio de guarnições especiais da
Unidade de área.
|
TRÊS
|
TODOS
DO NÍVEL DOIS
+
COMANDO
GERAL
|
As
guarnições especiais de área não conseguiram solucionar,
pede-se apoio da equipe especial da maior autoridade.
|
QUATRO
|
TODOS
DO NÍVEL TRÊS
+
RECURSOS
EXÓGENOS
|
A
equipe especial é empregada com auxílio de equipe de
profissionais de áreas específicas.
|
Níveis
de resposta
Uma
correta avaliação do grau de risco ou ameaça, representado por
uma crise, concorre favoravelmente, para a solução do evento,
possibilitando, desde o início, o oferecimento de um nível de
resposta adequado à situação, evitando-se, destarte, perdas de
tempo desnecessárias (DE SOUZA, 1995, p.34).
O
grau de risco de uma crise pode ser mudado no seu decorrer, pois a
primeira autoridade policial que chega ao local faz uma avaliação
precoce da situação com bases em informações precárias e de
difícil confirmação. Dados de grande importância, como: número
de reféns, número de bandidos e números de armas, às vezes, só
vêm a ser confirmados no transcorrer da crise.
Assim,
o gerente da crise deve estar atento a qualquer elemento que possa
lhe dar informações, como: um refém liberado, atirador de elite,
moradores e/ou funcionários do local tomado e, até mesmo, um dos
próprios perpetradores que se entrega, quando no caso forem mais de
um.
Na
tentativa de auxiliar os gestores policiais nessa difícil tarefa de
coleta de dados acerca dos tomadores de reféns, os estudiosos da
disciplina Gerenciamento de Crises têm procurado desenvolver uma
tipologia dos causadores de eventos críticos. O Capitão Frank Bolz
Junior, do Departamento de Polícia de Nova Iorque, EUA, na sua obra
Como ser um refém e sobreviver, classifica-os em três tipos
fundamentais.
O
1° Tipo- Criminoso comum: também conhecido como contumaz, ou
criminalmente motivado- É o indivíduo que se mantém através de
repetidos furtos e roubos e de uma vida dedicada ao crime. Essa
espécie de criminoso, geralmente, provoca uma crise por acidente,
devido a um confronto inesperado com a Polícia, na flagrância de
alguma atividade ilícita. Com a chegada da Polícia, o indivíduo
agarra a primeira pessoa ao seu alcance como refém, e passa a
utilizá-la como garantia para a fuga, neutralizando, assim, a ação
dos policiais. O grande perigo desse tipo de causador de evento
crítico certamente está nos momentos iniciais da crise. Em média,
os primeiros quarenta minutos são os mais perigosos. Esse tipo de
causador de crise representa a maioria dos casos ocorridos no
Brasil.
2°
Tipo - O emocionalmente perturbado - Pode ser um indivíduo com
alguma psicopatia ou simplesmente alguém que não conseguiu lidar
com seus problemas de trabalho ou de família, ou que esteja
completamente divorciado da realidade. Algumas doutrinas chamam este
último como incidente doméstico, já que normalmente envolve as
relações familiares. Estatisticamente, nos Estados Unidos, esse é
o tipo de indivíduo que causa a maioria dos eventos críticos.
Brigas domésticas, problemas referentes à custódia de menores,
empregados revoltados ou alguma mágoa com relação a uma
autoridade podem ser o estopim para a prática de atos que redundem
em crises. Não há no Brasil dados estatísticos confiáveis que
possam indicar, com exatidão, o percentual representado por esse
tipo de causadores de eventos críticos no universo de crises
registradas no país, verificando-se nos noticiários que algumas
dessas situações se vinculam à prática de crimes chamados
passionais.
O
3° tipo - O terrorista por motivação política - Apesar de não
ostentar uma liderança estatística, essa espécie de causadores de
eventos críticos é, de longe, a que causa maior estardalhaço.
Basta uma olhada nos jornais para se verificar as repercussões
causadas por esse tipo de evento, ao redor do mundo. É que pela
própria essência desses eventos, geralmente cuidadosamente
planejados por grupos com motivação política ou ideológica, a
repercussão e a divulgação constituem, na maioria das vezes, o
principal objetivo da crise, que se revela como uma oportunidade
valiosa para críticas a autoridades constituídas e para revelação
dos propósitos ou programas do grupo.
Um
subtipo dessa categoria de causadores de eventos críticos é o
terrorista por motivação religiosa. É muito difícil lidar com
esse tipo de elemento, porque não pode haver nenhuma racionalização
através do diálogo, o que praticamente inviabiliza as negociações.
Ele não aceita barganhar as suas convicções e crenças. Quase
sempre, o campo de manobra da negociação fica reduzido a tentar
convencer o elemento de que, ao invés de morrer pela causa, naquele
evento crítico, seria muito mais proveitoso sair vivo para
continuar a luta. Para esse tipo de causador de crise pode parecer,
em dado momento, ser mais conveniente sair da crise carregado nos
braços dos seus seguidores como um herói.
Importante!
Seja
qual for o tipo do causador do evento crítico, deve-se evitar, no
curso da negociação, a adoção de posturas estereotipadas com
relação à tipologia e à motivação.
A
classificação aqui apresentada, a par de suas imperfeições, deve
servir apenas como um ponto de orientação na diagnose dos
tomadores de reféns, dado o papel primordial que eles desempenham
no processo de negociação.
Este
módulo é dividido em 5 aulas:
-
Alternativas táticas
-
Perímetros táticos
-
Organização do cenário
-
Operação e organização do posto de comando
-
Dificuldades no teatro de operações
Ao
final do estudo deste módulo, você será capaz de:
-
Listar as alternativas táticas existentes na doutrina de gerenciamento de crises;
-
Descrever cada uma das alternativas táticas existentes na doutrina de gerenciamento de crises estabelecendo o escalonamento existente entre elas;
-
Definir e enumerar os perímetros táticos;
-
Definir a localização e o grau de risco do ponto crítico a partir da organização do cenário;
-
Justificar a importância do posto de comando apontando seus princípios fundamentais;
-
Listar os requisitos essenciais, os elementos, as tarefas e as funções de um posto de comando;
-
Apontar as dificuldades encontradas no teatro de operações.
As
alternativas táticas existentes na Doutrina de Gerenciamento de
Crises são:
-
Negociação;
-
Técnicas não-letais;
-
Tiro de comprometimento;
-
Invasão tática.
Essas
alternativas serão apresentadas nas páginas seguintes.
Você
deve lembrar que, as primeiras medidas a serem adotadas por qualquer
autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma crise, são
resumidas nos verbos CONTER, ISOLAR e NEGOCIAR.
Essas
primeiras medidas ou ações-resposta são tomadas quase que, ao
mesmo tempo, não havendo, na maioria das vezes, uma perfeita
distinção cronológica entre elas.
Na
medida em que a ameaça é contida e é feito o isolamento do ponto
crítico, a autoridade policial já procura estabelecer os primeiros
contatos com os elementos causadores da crise, objetivando o início
da negociação.
Segundo
Monteiro (1994), a negociação é quase tudo no gerenciamento de
crises. Ressalta também que: "gerenciar crises é negociar,
negociar e negociar. E quando ocorre de se esgotarem todas as
chances de negociações, deve-se ainda tentar negociar mais um
pouquinho . . .".
Tipos
de Negociação
A
negociação pode ser real ou tática.
De
acordo com o DPF ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO, em seu Manual, a
negociação REAL também pode ser chamada de TÉCNICA. A negociação
real é o processo de convencimento de rendição dos criminosos por
meios pacíficos, trabalhando a equipe de negociação com técnicas
de psicologia, barganha ou atendimento de reivindicações
razoáveis. Já a negociação tática é o processo de coleta e
análise de informações para suprir as demais alternativas
táticas, caso sejam necessários os seus empregos, ou mesmo para
preparar o ambiente, reféns e criminosos
para este emprego.
A
tarefa de negociação, dada a sua prioridade, não pode ser
confiada a qualquer um. Dela ficará encarregado um policial com
treinamento específico, denominado de negociador.
O
negociador tem um papel de grande responsabilidade no processo de
gerenciamento de crises, sendo muitas as suas atribuições. Assim
sendo, não pode a sua função ser desempenhada por qualquer outra
pessoa, influente ou não, como já ocorreram e ocorrem em diversas
ocasiões.
Monteiro
(1994, p. 45), e De Souza (1995, p. 56), citam em suas obras que:
Faz
parte da história policial recente, no Brasil, a utilização de
religiosos, psicólogos, políticos e até secretários de Segurança
Pública como negociadores. Tal prática tem-se revelado
inteiramente condenável, com resultados prejudiciais para um
eficiente gerenciamento dos eventos críticos, e a sua reincidência
somente encontra explicação razoável, no fato de a grande maioria
das organizações policiais do país não ser dotada de uma equipe
de negociadores constantemente treinada para essa missão.
Na
falta de alguém capacitado para negociar, é comum que muitas
organizações policiais aceitem qualquer um que voluntariamente se
apresente para ser negociador.
O
papel mais específico do negociador é o de ser intermediário
entre os causadores da crise e o comandante do teatro de operações.
Ele
é o canal de conversação que se desenvolve entre, as exigências
dos causadores do evento crítico e a postura das autoridades, na
busca de uma solução aceitável.
Você
sabia que:
Tradicionalmente,
costumava-se estereotipar a figura do negociador como a de alguém
que simplesmente utilizava todos os meios dissuasórios ao seu
alcance, para conseguir a rendição dos elementos causadores da
crise? Quando esse objetivo era atingido, a tarefa do negociador
estava encerrada e a solução da crise ficaria a cargo do grupo
tático ("SWAT"). Era como se as negociações e o grupo
tático tivessem duas missões distintas e excludentes entre si.
(MONTEIRO, 1994, p. 46)
Por
este motivo, a "Special Operations and Research Unit", da
Academia Nacional do FBI, realizou estudos que mostram que essa
concepção revelou-se errônea, uma vez que os dois grupos têm, de
fato, a mesma missão, isto é, resgatar pessoas tomadas como reféns
e que tal missão permanece a mesma ao longo de todo o evento
crítico.
Caso
se decida pelo uso de força letal, os negociadores não devem ser
afastados. Eles devem utilizar todos os seus recursos, no sentido de
apoiar uma ação tática coordenada. Em outras palavras, o
negociador tem um papel tático de suma importância no curso da
crise.
Você
sabia que esse papel tático, segundo Dwayne Fuselier (apud
MONTEIRO, 1994, p.46), da Academia do FBI, pode ser desempenhado de
três maneiras?
-
Através da coleta de informações, durante as negociações;
-
Através da utilização de técnicas de negociação que otimizem a efetividade do risco ("risk effectiveness") de uma ação tática;
-
Pelo uso de técnicas de negociação específicas, como parte de uma ação tática coordenada.
Você
sabe o que é Síndrome de Estocolmo
É
uma perturbação de ordem psicológica, detectada em inúmeras
vítimas de sequestro, algumas das quais sofreram até mesmo
violências durante a permanência no cativeiro, por parte dos seus
algozes, e que, não obstando a isso, passaram a olhá- los com
simpatia e até mesmo com amor. Explica-se esta reação pelo fato
de as vítimas, por haverem se submetido a uma forte tensão
emocional, vivendo momentos extremamente difíceis, imaginando a
proximidade da morte, costumam apegar-se a qualquer coisa que lhe
indique a possibilidade de sobrevivência, que possa ser a tábua de
salvação.
O
estabelecimento da síndrome produzirá informações importantes
para a condução da negociação.
Leia
mais em: http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome
de Estocolmo
Essa
alternativa tática, com o passar do tempo e seu emprego, tem
mostrado que os equipamentos tidos como não-letais, se forem mal
empregados, podem ocasionar a morte, além de não produzir o efeito
desejado. Podemos citar como exemplo, a utilização do cartucho
plástico calibre 12, modelo AM 403, da marca Condor, possuindo um
formato cilíndrico, além de ser feito de uma espécie de borracha,
conhecida como elastômero, que, se for utilizado numa distância
inferior a 20 metros, pode produzir ferimentos graves ou até mesmo
letais. O fabricante recomenda a utilização em distâncias de 20
metros, fazendo com que, se tal agente não-letal for usado numa
distância acima do recomendado, não produzirá as fortes dores que
se deseja produzir para alcançar a intimidação psicológica e o
efeito dissuasivo de manifestantes.
Segundo
De Souza e Riani (2007, p. 04),
Não-letal
é o conceito que rege toda a produção, utilização e aplicação
de técnicas, tecnologias, armas, munições e equipamentos
não-letais em atuações policiais. Técnicas não-letais -
Conjunto de métodos utilizados para resolver um determinado litígio
ou realizar uma diligência policial, de modo a preservar as vidas
das pessoas envolvidas na situação (...) somente utilizando a arma
de fogo após esgotarem tais recursos.
Tecnologias
não-letais - Conjunto de conhecimentos e princípios científicos
utilizados na produção e emprego de equipamentos não-letais.
Armas
não-letais são as projetadas e empregadas especificamente para
incapacitar pessoal ou material, minimizando mortes, ferimentos
permanentes no pessoal, danos indesejáveis à propriedade e
comprometimento do meio ambiente.
Munições
não letais - São as munições desenvolvidas com objetivo de
causar a redução da capacidade operativa e/ou combativa do
agressor ou oponente. Podem ser empregadas em armas convencionais ou
específicas para atuações não-letais.
Equipamentos
não-letais - Todos os artefatos, inclusive os não classificados
como armas, desenvolvidos com finalidade de preservar vidas, durante
atuação policial ou militar, e os equipamentos de proteção
individual (EPI's).
Podemos,
então, afirmar que as terminologias "não-letal", "menos
letal" e "menos que letal" podem ser usadas, pois,
referem-se ao objetivo a ser alcançado, e não do resultado
incondicional do uso de tais tecnologias ou equipamentos.
As
armas não-letais atuam através de ruído, irritação da pele,
mucosas e sistema respiratório, privação visual por ação de
fumaça e luz, limitação de movimentos, através de choque
elétrico, e impacto controlado. Essas armas objetivam inibir ou
neutralizar, temporariamente, a agressividade do indivíduo através
de debilitação ou incapacitação. (DE SOUZA E RIANI, 2007, p. 7).
No
momento em que as alternativas não-letais forem usadas
corretamente, obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade,
proporcionalidade e conveniência, não podemos dar garantias de que
o causador da crise estará livre de sentir dor, desconforto ou
mesmo de sofrer uma lesão.
Lembre-se:
O principal objetivo das armas não-letais é reduzir os efeitos
sobre o infrator, não eliminá-los.
É
o time tático que faz a conjugação do uso de armas não-letais,
com outra alternativa tática, a invasão tática, que será
abordada posteriormente. Granadas com gás lacrimogênio, além de
outros artefatos, estão dentre os utilizados em situações de
crise. Para maiores conhecimentos sobre técnicas não-letais,
acesse o respectivo curso pelo SEAT.
Segundo
Lucca (2002, p. 4),
O
tiro de comprometimento constitui também uma alternativa tática de
fundamental importância para resolução de crises envolvendo
reféns localizados. No entanto, a aplicação dessa alternativa
tática necessita de uma avaliação minuciosa de todo o contexto,
sobretudo, do polígono formado pelo treinamento, armamento, munição
e equipamento, que são os elementos fundamentais para que o
objetivo idealizado seja alcançado. Ser um sniper (atirador de
elite) transcende ter uma arma qualquer e uma luneta de pontaria,
para acertar um tiro na cabeça.
Acrescenta
ainda o Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Giraldi (apud
LUCCA, 2002, p. 99), sintetizando a responsabilidade e a expectativa
gerada pelo emprego dessa alternativa tática, como: "O
atirador de elite exerce grande fascínio na imprensa e no povo, que
vêem nele uma figura mística, um herói cinematográfico,
infalível, sempre pronto para derrotar o mal e restabelecer a
ordem".
Um
fato curioso é que, por diversas razões, grandes estragos têm
sido feitos pelos snipers, em crises com reféns localizados, sendo,
portanto, o ponto mais sensível de todos os grupos de elite do
mundo.
A
decisão de um gerente de crises em fazer o uso de tal alternativa
tática é de grande responsabilidade e deve ser efetuada, quando
todas as outras forem inadequadas e quando o cenário para tal fato
seja favorável.
Pode
parecer que a atuação do atirador de elite é simples. Observe
que, na realidade, tais atuações são difíceis, complexas, quase
impossíveis de serem exercidas como um todo e, quando existe mais
de um sequestrador, ficam muito mais complicadas. Por isso, existe
a polêmica na utilização do atirador de elite, muito criticada em
situações de sequestros, mesmo que o atirador não entre em ação.
Em
situações de crises policiais, o atirador de elite fica
posicionado, sem ser visto, ao mesmo tempo em que é possuidor de
uma ampla visão do cenário em que se desenrola a ação.
Ele
está sempre em contato com o gerente da crise, através de sistema
de rádio, e este repassa tais informações aos negociadores e para
o grupo de inteligência, visando o bom andamento da ocorrência.
Lucca
(2002, p. 104) relata que:
(...)
A escolha do policial, seu treinamento e a oferta de equipamento
necessário, devem ser regidos por critérios altamente técnicos e
profissionais. Todos esses requisitos terão como fim salvar pessoas
que se encontrem em situações aflitivas, com suas vidas em jogo.
As autoridades devem investir em tecnologia de ponta nesse segmento
das forças policiais, para que desempenhem, com habilidade e
eficiência, sua árdua tarefa. Afinal, qual é o preço de uma
vida?
Invasão
tática
A
invasão tática representa, em geral, a última alternativa a ser
empregada em uma ocorrência com reféns localizados. Isso ocorre
porque o emprego da invasão tática acentua o risco da operação,
aumentando, como conseqüência, o risco de vida para o refém, para
o policial e para o transgressor da lei. Isso por si só, vai de
encontro com um dos objetivos principais do gerenciamento de crises
que é a preservação da vida.
Dessa
forma, só se admite a aplicação dessa alternativa tática quando,
no momento da ocorrência, o risco em relação aos reféns se torna
um risco ameaçador à integridade física dos mesmos ou ainda
quando, na situação em andamento, houver uma grande possibilidade
de sucesso do time tático.
Em
qualquer equipe tática, a invasão é a alternativa mais treinada,
porém, em contrapartida, a menos utilizada e isso acontece pelo
simples fato de, por mais cenários que sejam criados e montados nos
treinamentos, o cenário de uma crise real terá a sua própria
característica mantendo assim o risco elevado para todos os atores.
O treinamento incessante e diversificado de invasões táticas, em
cenários diferentes, aumenta somente a chance de acerto sem, no
entanto, eliminar o risco.
O
uso da força letal não deve ultrapassar o limite do estrito
cumprimento do dever legal e da legítima defesa que, sendo
excludentes de ilicitude, tornam legítima a ação policial, ainda
que o resultado seja a morte do transgressor da lei.
Cada
policial de um grupo de invasão tática deve ter esses parâmetros
bem massificados.
Os
perímetros táticos, também chamados perímetros de segurança,
são um assunto de relativa simplicidade, mas que, devido à sua
enorme importância para a disciplina de Gerenciamento de Crises,
merecem e precisam ser destacados num capítulo especial deste
curso.
Conforme
se estudou anteriormente, a autoridade policial, ao tomar
conhecimento de uma crise, deve adotar aquelas três medidas
preliminares e essenciais, sintetizadas nos verbos CONTER, ISOLAR e
NEGOCIAR.
O
isolamento do ponto crítico executa-se através dos chamados
perímetros táticos. É tão fundamental o estabelecido dos
perímetros táticos que é praticamente impossível uma crise ser
gerenciada sem eles.
A
intervenção da mídia, a ação de curiosos e o tumulto de massa
que são geralmente verificados em torno do local onde se desenrola
a crise tornam absolutamente indispensável o estabelecimento desses
perímetros.
A
experiência tem demonstrado que quanto melhor for o isolamento do
ponto crítico, mais fácil se torna o trabalho do gerenciamento da
crise.
Verifica-se
que, na realidade, são muitos os casos de isolamentos mal feitos e
ineficientes, que transformam o ponto crítico num autêntico
mercado persa, característico do nosso comportamento
latino-americano.
Os
perímetros táticos são em número de dois:
O
perímetro tático interno é um cordão de isolamento que circula
no ponto crítico, formando o que se denomina de zona estéril. No
seu interior, somente devem permanecer os perpetradores, os reféns
(se houver) e os policiais especialmente designados e ninguém mais.
Até mesmo aqueles policiais curiosos, que sempre aparecem nos local
de crises para prestarem alguma colaboração, ou por simples
bisbilhotice de quem não têm o que fazer, devem ser, sumariamente,
expulsos da zona estéril.
Esse
perímetro interno deve ser patrulhado por policiais uniformizados,
que tenham, de preferência, um temperamento alerta e agressivo,
para afastar e afugentar os intrusos.
É
bom lembrar que esse patrulhamento não deve, em hipótese alguma,
ser feito pelo time tático, cuja missão é outra, já estudada
anteriormente.
O
perímetro tático externo é destinado a formar uma zona tampão
entre o perímetro interno e o público. Nele ficam instalados o
posto de comando (PC) do gerente da crise e o posto de comando
tático (PCT) do comandante do grupo tático. No interior desse
perímetro admitem-se o trânsito e a permanência de policiais que
não estejam diretamente envolvidos com o gerenciamento do evento
crítico, pessoal médico, pessoal de apoio operacional (corpo de
bombeiros, peritos criminais, motoristas de ambulâncias, etc.) e a
mídia (tão somente quando da realização de "briefings"
ou entrevistas).
O
patrulhamento desse perímetro deve também ser confiado a policiais
uniformizados, mas, já não se faz necessário que sejam do tipo
agressivo, bastando apenas que sejam, suficientemente alerta, para
não permitir o ingresso de pessoas não-autorizadas na zona tampão.
Os dois perímetros são imprescindíveis. Entretanto, importa
lembrar que o seu tamanho, forma e abrangência vão variar de caso
a caso, a critério do comandante da cena de ação, sendo isso, uma
função cuja principal variável é o ponto crítico.
Evidentemente,
a conformação e a abrangência dos perímetros táticos vão
depender da natureza, da localização e do grau de risco do ponto
crítico.
Saiba
mais . . .
Nessas
condições, é de se esperar que o isolamento de uma agência
bancária, onde se desenrola um assalto, não terá as mesmas
características e o mesmo grau de dificuldade, se essa agência
bancária estiver localizada numa cidadezinha do interior ou em
plena Avenida Paulista, na capital de São Paulo. O mesmo se diga de
um apoderamento ilícito de uma aeronave, se tal evento ocorreu num
aeroporto internacional, das dimensões do Aeroporto do Galeão ou
de Guarulhos, ou se tem como lugar o aeroporto de uma pequena
capital do Nordeste.
Contudo,
uma coisa deve ser sempre lembrada: não importam quais as
dificuldades, o isolamento do ponto crítico deve ser realizado, a
todo custo, sob pena de comprometer o êxito da missão de
gerenciamento da crise.
Uma
regra valiosa não deve ser esquecida ao se estabelecer o contorno
dos perímetros táticos:
Quanto
mais amplos forem os perímetros, mais difícil se torna a sua
manutenção, por exigir um maior número de policiais e causar mais
transtornos na rotina das pessoas que vivem nas proximidades do
ponto crítico ou dele se utilizam.
São
tantos os problemas que ocorrem nesses perímetros (especialmente no
perímetro tático externo), que o gerente da crise, ao defini-los,
deve encarregar um auxiliar para especificamente resolver os
impasses e rusgas que porventura surjam.
O
isolamento do ponto crítico não deve se limitar apenas ao
estabelecimento dos perímetros táticos. De nada adiantará a
implantação de perímetros táticos, se os causadores do evento
crítico continuarem a dispor de telefones e outros
Dentro
dessa ordem de idéias, uma das primeiras preocupações do gerente
da crise, nas suas tarefas preliminares de isolamento do ponto
crítico, deve ser a de cortar a comunicação dos perpetradores com
o mundo exterior. Nesses casos, a colaboração da companhia
telefônica da localidade é providencial. Não somente os telefones
aptos a ligações externas devem ser cortados, também os
equipamentos de telex e, até rádios e televisores devem ser
inutilizados, por meio de um oportuno corte da energia elétrica.
Discute-se
o fornecimento de energia elétrica ao ponto crítico, se deve ou
não ser interrompido, principalmente quando se sabe da existência
de rádios e televisores naquele local.
Há
quem argumente que a existência de um televisor em funcionamento no
interior do ponto crítico serve para relaxar as tensões
emocionais, tanto dos reféns quanto dos bandidos, mantendo estes
últimos menos alerta quanto ao fator tempo, que a televisão ajuda
a passar.
Outrossim,
entendem os defensores desse ponto de vista, que a desativação do
televisor, pelo fato de somente ser conseguida pelo corte do
fornecimento de energia elétrica, pode trazer perigo para os
reféns, principalmente à noite, quando o ponto crítico ficar às
escuras. Isso sem falar nas dificuldades
e
riscos a serem enfrentados pelo grupo tático, caso necessite
ingressar no interior daquele local onde a visibilidade estará
prejudicada.
Os
que defendem o corte da energia elétrica entendem que os riscos
advindos dessa medida são compensados pelos benefícios, pois além
de evitar o uso de aparelhos que possam ensejar um contato dos
perpetradores com o mundo externo, colocam-nos (e também os reféns,
é claro) numa situação de inferioridade e desconforto, o que pode
ser um fator decisivo para abreviar uma solução da crise.
Além
do mais, o gerente da crise poderá, sempre que julgar necessário,
retomar o fornecimento de energia elétrica, mediante a negociação
de alguma concessão por parte dos causadores do evento.
De
qualquer forma, a discussão ainda permanece em aberto, sendo
aconselhável que o gerente da crise, no seu encargo de isolar o
ponto crítico, adote a solução mais adequada à situação.
O
que de fundamental deve ser feito para evitar que os perpetradores
saibam o que se passa fora do ponto crítico é estabelecer uma
linha de conduta correta no trato com a mídia, centralizando o
fornecimento de informações e procedendo a uma seleção
criteriosa de tudo aquilo que deve ser liberado para os órgãos de
notícia e para os profissionais de informação.
"O
pessimista queixa-se do vento. O otimista espera que ele mude. O
realista ajusta as velas."
Willian
George Ward
O
Posto de Comando tem fundamental importância no curso do
gerenciamento de uma crise. De sua organização e operacionalidade
dependem o fluxo de decisões e o próprio êxito da ação policial
durante o evento crítico.
Em
seguida, é apresentado um esboço de princípios fundamentais de
operação e organização de um Posto de Comando, baseado em
pressupostos doutrinários estabelecidos pelo Instrutor Donald A.
Basset (1983), da Academia Nacional do FBI, consolidados através do
manual denominado "Command Post Organization and Operation".
Nas
páginas seguintes serão apresentados os princípios fundamentais
do "Command Post Organization and Operation".
Posto
de Comando - PC é o quartel-general de campo do comandante da cena
de ação.
Centro
de Operações Táticas é o quartel-general de campo do comandante
do grupo tático - "SWAT".
O
Centro de Operações Táticas, também chamado de Posto de Comando
Tático - PCT, deve ser localizado no interior do perímetro externo
ou junto com o próprio PC.
O
que vem a ser um Posto de Comando?
É
uma organização de pessoas com cadeia de comando baseada na
divisão de trabalhos e tarefas pré-determinados.
Funções
desempenhadas:
-
Colher informações;
-
Processar informações (coleta, análise e difusão);
-
Aplicar informações, mediante o planejamento e o auxílio à tomada de decisões;
-
Agir e reagir, mediante a implementação de planos e decisões e a coordenação de ações; e
-
Apoiar todas as funções acima, por intermédio de um trabalho de logística e de administração.
É
a sede de autoridade para as operações de campo. Nessa condição,
o PC centraliza a autoridade e o controle na cena de ação. Também
serve como ponto de tomada de decisão para os subordinados.
Quando
é necessário instalar um PC ?
Quando
o número de pessoas envolvidas numa operação de campo exceda a
capacidade de controle ("span of control") do gerente da
crise. Por capacidade de controle entende-se o número máximo de
pessoas que um indivíduo pode pessoalmente dirigir e controlar de
uma maneira eficiente e eficaz. Importa lembrar que essa capacidade
pode ser reduzida pelo efeito do estresse.
Numa
operação de campo que requeira coordenação entre várias
unidades de uma mesma entidade policial ou entre organizações
policiais diferentes.
Numa
operação de campo que exija atividades múltiplas.
Requisitos
essenciais de um PC:
Rádio
(da própria organização policial, das demais organizações
participantes e rádio comercial).
Telefones
(externo, com o ponto crítico, e interno para ligações internas
do PC). Televisão (comercial e de circuito fechado, quando
necessário).
Quadros
de situação ou "flip charts".
Computadores.
Teletipos
(quando necessário).
Intercomunicadores.
Mensageiros
(para o caso de falha ou interrupção dos sistemas eletrônicos de
comunicação).
Gravadores
para registro das conversas telefônicas com os perpetradores.
De
pessoas hostis.
Da
mídia.
Do
público.
De
policiais curiosos, não participantes do evento.
Acomodações
e infra-estrutura
Pessoal
de operação. Para esse pessoal faz-se necessário um local onde
possam realizar as comunicações; outro espaço onde os
negociadores possam se reunir e também uma sala reservada e calma,
para onde o pessoal de decisão possa ir, a fim de refletir e
analisar as decisões a serem tomadas.
Áreas
onde possam ser realizadas reuniões com todo o pessoal empenhado no
evento.
Área
para estacionamento de veículos.
Área
para guarda e entrega de material utilizado no decorrer da crise.
Toaletes.
Área
para atendimento de emergências médicas.
Heliporto
(para os casos em que a organização policial dispuser de
helicópteros e estes se façam necessários).
Local
para reunião com a mídia.
Proximidade
do ponto crítico
O
PC deve ficar próximo ao ponto crítico, porque isso facilita muito
o processo de gerenciamento. Essa proximidade proporciona facilidade
de decisão, dando ao gerente da crise uma visão imediata do local
e também condições de rápido e direto acesso ao pessoal
empenhado na cena de ação.
Por
outro lado, quando o PC fica instalado em local muito distante do
ponto crítico, isso faz com que as comunicações dependam de
rádio, o que pode ser prejudicial e comprometer o sigilo das
decisões.
Acesso
O
acesso ao PC deve ser fácil para o pessoal participante do evento,
Deve também ser seguro, para evitar que o pessoal necessite
percorrer áreas perigosas ou arriscadas, nos seus deslocamentos.
Tranqüilidade
O
PC, sempre que possível, deve ser instalado em ambiente com pouco
ruído e sem aglomeração de pessoas.
Isolamento
O
local de instalação do PC deve expor os tomadores de decisão a um
mínimo de ruídos, de atividades desnecessárias e acesso a dados
supérfluos.
Distribuição
de tarefas
O
plano organizacional para eventos críticos deve especificar as
tarefas de cada participante. Somente os policiais e funcionários
cujas tarefas necessitem acesso ao gerente da crise devem ter seu
ingresso admitido no PC.
Os
elementos essenciais que integram a organização de um posto de
comando são:
Elemento
de comando: O
comandante da cena de ação ou gerente da crise.
Elementos
operacionais: O Grupo de Negociadores, o Grupo Tático Especial
("SWAT") e o Grupo de Vigilância Técnica.
Elementos
operacionais
Esses
elementos operacionais costumam receber a denominação geral de
Grupo de Ação Direta (GAD) e, enquanto participarem do evento
crítico ficam sob a supervisão direta do gerente da crise, por
dois motivos:
-
suas atividades geralmente têm um impacto imediato, de vida ou morte, no ponto crítico; e
-
no interesse de comunicações mais rápidas e coerentes entre eles e o gerente da crise, evitando-se a existência de intermediários de outras autoridades.
Elementos
de apoio.
Elementos
de assessoria.
As
tarefas e funções sugeridas para os elementos essenciais de um
posto de comando são:
Elemento
de Comando
O
elemento de comando, como se disse, é o comandante da cena de ação.
Ele tem as seguintes tarefas:
-
É a autoridade máxima para todas as ações no local da crise.
-
É ele quem determina a estratégia.
-
É ele quem revê e dá a última palavra em todos os planos que terão impacto sobre a área da crise, obedecendo aos três critérios de ação (necessidade, aceitabilidade e efetividade do risco).
-
É ele quem estabelece a cadeia de comando mantendo todo o pessoal cientificado sobre a mesma.
-
É ele quem autoriza todas as ações táticas, com exceção das chamadas reações de emergência (ocorridas quando de um súbito e inesperado ataque dos perpetradores contra os policiais ou os reféns). Nesse mister, o uso de agentes químicos - granadas de efeito moral e de explosivos - somente pode ocorrer com a sua autorização.
-
É ele quem supervisiona e coordena as atividades do GAD.
-
É ele quem assegura uma coordenação com o seu substituto (o comandante da cena de ação substituto ou gerente da crise substituto), na execução das tarefas deste, quando necessário.
Conforme
se viu mais acima, o gerente da crise necessita indicar um
substituto que poderá ter, dentre outras, as seguintes funções:
-
Coordenar e dirigir os elementos de apoio.
-
Assegurar ao gerente da crise e a outros usuários do PC, informações pertinentes e oportunas.
-
Assegurar uma comunicação e uma coordenação eficientes entre o pessoal de inteligência e o GAD.
-
Substituir o gerente da crise em suas ausências.
-
Assegurar a manutenção de relações adequadas com a mídia.
Na
cena de ação, o grupo "SWAT" está sempre sob as ordens
do seu comandante, um
homem
com as seguintes responsabilidades dentro do PC:
-
Tem controle direto sobre todo o pessoal da "SWAT" no local da crise.
-
Tem controle direto sobre a área do perímetro interno, em torno do ponto crítico.
-
Determina as opções táticas viáveis e as recomenda ao gerente da crise.
-
Formula planos táticos específicos visando apoiar as estratégias concebidas pelo gerente da crise.
-
Explica para o pessoal da "SWAT" a missão a ser executada e o plano a ser implementado, de acordo com a orientação do gerente da crise.
-
Supervisiona o ensaio do plano.
-
Supervisiona a inspeção do pessoal a ser empregado na ação.
-
Dirige pessoalmente a implementação dos planos táticos autorizados pelo gerente da crise.
-
Assegura a rápida difusão das informações obtidas pelos franco-atiradores ("snipers") para os encarregados do processamento da inteligência.
-
Assegura a coordenação de ações táticas com os demais integrantes do GAD.
-
Ordena a aplicação do plano de emergência, durante a resposta imediata, antes da chegada de autorização superior, em casos de extrema necessidade.
Ao
chefe do Grupo de Negociadores, incumbe, dentre outras, as seguintes
tarefas:
-
Tem controle direto sobre todos os negociadores.
-
Determina as opções viáveis de negociação e as recomenda ao gerente da crise.
-
Assegura o cumprimento, por parte dos negociadores, das estratégias do gerente da crise.
-
Formula táticas de negociação específicas e as apresenta ao gerente da crise para aprovação.
-
Envida esforços para que as informações obtidas por meio da negociação cheguem com rapidez e precisão ao pessoal de inteligência.
-
Assegura a coordenação de iniciativas táticas com os demais integrantes do GAD.
-
Faz um levantamento periódico da situação psicológica dos perpetradores.
Chefe
do Grupo de Vigilância Técnica
A
esse especialista competem as seguintes tarefas:
-
Determina as opções de vigilância técnica e as recomenda ao gerente da crise.
-
Formula planos específicos de vigilância técnica para apoio da estratégia do gerente da crise e os apresenta, para aprovação.
-
Dirige e coordena a instalação de equipamentos de vigilância técnica na área da crise.
-
Assegura a coordenação de iniciativas de vigilância técnica com os demais integrantes do GAD.
-
Envida esforços para que as informações obtidas por meio da vigilância técnica sejam difundidas aos usuários, especialmente, ao pessoal de inteligência.
Chefe
da Equipe de Inteligência
A
Equipe de Inteligência presente no PC é chefiada por um
funcionário que tem, dentre outras, as seguintes funções:
-
Coleta, processa, analisa e difunde inteligência atual e oportuna para todos os usuários.
-
Desenvolve e assegura a consecução de diretrizes investigatórias, com vistas à coleta de inteligência.
-
Mantém um quadro atualizado da situação da crise.
-
Provê resumos de situação para o gerente da crise e, quando necessário, para os escalões superiores da organização policial.
Elementos
de Apoio
Os
elementos de apoio consistem basicamente em um coordenador de apoio
administrativo e um auxiliar, com essas funções:
-
Coordenação de atividades de apoio com objetivo de assegurar recursos financeiros, administrativos e logísticos para um adequado gerenciamento da crise.
-
Provimento de funcionários de apoio, destinados a funções de datilografia, estenografia, rádio-transmissão, etc.
-
Provimento de refeições e o pagamento de bens e de serviços porventura utilizados no local da crise.
-
Manutenção do fluxo normal de papéis ou de burocracia necessários ao gerenciamento da crise.
Entre
esses elementos de apoio, cuja variedade e natureza dependem de cada
caso, pode-se mencionar o rádio-telegrafista e o controlador de
pagamentos, este último responsável pelos trâmites burocráticos
necessários ao pagamento de indenizações de propriedades
danificadas ou destruídas, em razão da ação policial durante a
crise.
Também
não deve ser esquecido o fato de que é importante que um
determinado policial ou funcionário seja encarregado da logística.
A esse funcionário caberia, dentre outras, as seguintes funções:
-
Prover e coordenar o sistema de transporte entre o local da crise e a repartição policial.
-
Prover e coordenar os serviços de manutenção.
-
Providenciar comida e alojamento para os integrantes do GAD.
-
Providenciar a aquisição de materiais e equipamentos necessários à operação.
-
Prover apoio médico e de enfermagem.
-
Manter um completo inventário dos equipamentos e demais insumos utilizados no local da crise.
Às
vezes, a complexidade e o grau de risco da crise exigem que o
gerente da crise seja assessorado por especialistas que possam
responder às suas dúvidas sobre assuntos de vital importância
para o gerenciamento do evento.
Essa
assessoria pode ser dada por especialistas nas seguintes áreas:
-
"SWAT".
-
Negociação.
-
Vigilância técnica.
-
Mídia.
-
Legal.
-
E quaisquer outras especialidades estranhas à atividade policial, como: medicina, epidemiologia, meio ambiente, energia nuclear, etc.
A
escolha do comandante da cena de ação, esses elementos de
assessoria podem ou não ser incluídos na cadeia de comando.
Como
se vê, a organização de um PC é complexa e esse grau de
complexidade varia de caso a caso. Crises mais complexas exigem um
PC de maior complexidade, com mais detalhada distribuição de
tarefas.
O
abordado anteriormente destina-se ao gerenciamento de uma crise de
grande complexidade.
Em
crises mais simples, a estrutura do PC deverá ser proporcionalmente
reduzida.
Contudo,
uma regra essencial não deve ser esquecida: a de que o gerente da
crise não pode, de modo algum, prescindir de um local onde goze de
um mínimo de privacidade para reunião com os seus subordinados e
para o atendimento de necessidades higiênicas básicas, no curso de
uma crise de longa duração.
Em
uma crise, a tensão é máxima, especialmente quando ela eclode
composta pelos fatores delinqüentes e reféns. Instala-se uma
balbúrdia generalizada e a ocorrência atrai curiosos, a imprensa e
autoridades políticas para o local, porque é de grande destaque.
Em razão disso, surgem muitas dificuldades no Teatro de operações.
Outras
dificuldades que se apresentam no local da crise têm relação com
preparações prévias da polícia referentes à aquisição de
equipamento e ao conhecimento técnico de comportamento a serem
adotados para a solução do evento crítico. A eliminação desses
problemas deveria ocorrer em um período da organização das
polícias, chamado de pré-confrontação, que veremos adiante.
As
dificuldades que podem existir no teatro de operações são
mostradas nas páginas seguintes.
A
solução satisfatória de uma crise começa por um bom isolamento
da ocorrência, por isso, o estabelecimento e a preservação dos
perímetros, interno e externo, devem ser preocupação constante do
comandante do Teatro de operações ou do profissional incumbido
dessa responsabilidade. É comum pessoas ou representantes da
imprensa tentarem romper os limites dos perímetros para melhor
visualização da cena do crime.
Também
sob a ótica do isolamento, algumas medidas complementares devem ser
tomadas, no sentido de que haja um "link" apenas entre o
tomador e o negociador. Dentre elas, a mais importante é tomar nula
qualquer possibilidade de comunicação entre os envolvidos na
ocorrência e o mundo exterior, especialmente o uso da mensagem
verbal que, em via de regra, é feita por telefone ou viva voz.
A
comunicação por gestos é mais difícil de ser evitada, conforme o
local onde se passa a crise, porque os locais de homizio de
tomadores de reféns são salas ou lojas, geralmente, com janelas
envidraçadas que permitem, sob determinados ângulos, a
visualização interna, embora parcial.
Com
relação ao suicida, em geral, a crise se desenrola em locais
abertos: uma sacada de edifício ou uma praça pública, o que
dificulta qualquer tentativa de isolamento visual da cena.
Contudo,
apesar das dificuldades serem imensas para se conseguir um perfeito
isolamento, o comandante do Teatro de operações deve estar imbuído
desse objetivo. Como está explicitado, quanto mais isolado do mundo
exterior, o responsável pela instalação da crise tende a aceitar
uma solução negociada mais rapidamente e sem maiores traumas.
Uma
ocorrência no município de São Mateus - ES teve a participação
de presos que seriam ouvidos em audiência. Eles estavam armados e
fizeram o juiz de refém; a interferência policial não contou com
um cerco propício e o isolamento da crise simplesmente não houve.
Alguns indivíduos da sociedade e outros curiosos chegaram até o
local e tiveram contato direto com os infratores, ou transitaram
livremente na área que deveria ter sido definida como perímetro e,
assim, isolada. A ação policial contrastou com a expectativa da
população local e com a atividade de profissionais da imprensa que
acompanhavam bem de perto o desenrolar dos fatos. A falta dessas
medidas preliminares deu o indicativo do trágico desfecho que teria
a ocorrência.
No
ano de 2000, o país inteiro assistiu ao vivo às cenas de uma
ocorrência no interior de um ônibus municipal, quando um meliante
fez vários passageiros de reféns na cidade do Rio de Janeiro.
Cinegrafistas, repórteres e curiosos se misturavam com policiais
que tentavam solucionar o problema. Sem entrar no âmago da questão
e dos motivos impeditivos do isolamento da área, pode-se afirmar
que ele inexistiu, e isso pode ter contribuído para o resultado não
satisfatório da crise.
Uma
ocorrência, seja ela com participação de reféns ou suicida,
requer um preparo técnico da polícia. São necessários indivíduos
especialmente treinados para lidar com essas situações, que
detenham conhecimentos de psicologia, de neurolingüística e os
próprios da atividade policial. Além dessa gama de conhecimentos,
é imperioso que haja equipamentos básicos especiais,
indispensáveis para a consecução dos objetivos pretendidos.
Tais
equipamentos devem estar diuturnamente disponibilizados para que se
possa conhecê-los em minúcias, manejá-los à exaustão, durante
os treinamentos, de modo que, quando a necessidade de empregá-los
se apresentar, não existam dúvidas capazes de comprometer o
sucesso da operação, pois, nesse campo, não há lugar para ações
vacilantes.
A
realidade que se apresenta às polícias do Brasil, mais ou menos
cruel, é a falta de determinados equipamentos. O argumento
utilizado é o alto preço ou o número de vezes de seu emprego não
justificar sua aquisição.
Vidas
não têm preços e a imprevisibilidade é uma das características
das crises, por isso, os equipamentos devem estar disponíveis,
independentemente de quando, onde ou quantas vezes serão usados,
para preservação do ciclo vital, em momentos de perigo. Sobre esse
item, afora outras considerações de ordem estratégica no
planejamento e condições técnicas e psicológicas da tropa
empregada, o caso ocorrido em abril de 1996, em El Dourado dos
Carajás - PA, demonstra, com nitidez, que a falta de equipamentos
adequados para o cumprimento de um encargo de desobstrução de uma
rodovia produziu um resultado com várias mortes e feridos.
Alguns
equipamentos especiais e básicos para solucionar uma crise são de
uso geral. Outros, de uso específico de um determinado grupo ou
indivíduo.
Durante
um processo de negociação, diversos componentes podem ser
colocados como moeda de troca para a liberação dos reféns e dar
um ponto final à crise. Por exemplo, é possível e muito comum,
meliantes exigirem a presença de determinada autoridade para se
entregarem à polícia. Isso ocorre porque, na concepção do
infrator, a presença de uma autoridade que não seja policial,
geralmente um juiz, um advogado ou um promotor, garantirá sua
integridade física e, naquele momento da crise, ele já percebeu
que não há outra saída senão liberar os reféns e entregar-se.
Porém, o medo o impede de assim proceder.
O
comandante do Teatro de operações, por intermédio de seu
negociador, entende que o desfecho da crise está perto e,
logicamente, quanto mais rápido ocorrer, melhor para todos.
Contudo, uma nova dificuldade se apresenta. Apesar de ele, desde um
primeiro momento, ter sido a preocupação de colocar algumas
autoridades de sobreaviso, não é fácil localizá-las.
Já
vimos que a crise surge de modo imprevisível. Pode ocorrer a
qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer lugar. Assim, nem
sempre a autoridade exigida no processo de negociação se encontra
disponível e, diante disso, deve ocorrer um novo entendimento, no
sentido de substituí-la o que, como conseqüência, demandará mais
tempo para a conclusão da ocorrência, mais desgaste e novas
incertezas de êxito.
Símbolo
de oportunismo, vedetismo ou ignorância, as ingerências externas,
em via de regra, contrastam com a aplicação de técnicas previstas
nos manuais e livros, produzidos por estudiosos do assunto.
Em
ocorrências com reféns, a convergência de holofotes é total para
a cena do crime. Políticos inescrupulosos ou autoridades sedentas
por notoriedade vêem naquele fato uma oportunidade para alcançar
seus propósitos de projeção. Começam, então, a interferir com
opiniões ou ordens, sem qualquer sustentação profissional, mas
que têm enorme repercussão, seja no cenário da população sobre
a atuação da polícia, seja no próprio Teatro de operações.
Existem
também os óbices criados pela presença de algumas autoridades
superiores ao comandante do Teatro de operações que, apesar de não
terem o domínio pleno do gerenciamento de crises, se valem de suas
patentes superiores para exigirem o cumprimento de suas ordens ou o
menosprezo às determinações existentes, especialmente quanto aos
limites impostos pelos perímetros. Muitas vezes, as ordens que são
ignoradas não o são por arrogância, mas por displicência, pois
seu desconhecimento impede a percepção da importância daquelas
medidas.
Em
negociação, é sabido que o tempo é aliado da polícia. Durante
uma ocorrência de assalto a banco, que se transformou em uma
situação de crise, com vários reféns, em outubro de 2001, em
Vitória - ES, as negociações, do início ao desfecho, totalmente
favorável, durante cerca de seis horas. Porém, uma autoridade do
Comando Geral da Polícia Militar recebeu telefonemas de uma
expressiva figura do palácio Anchieta, com questionamentos sobre a
demora para fechar a ocorrência, e isso, quando os acordos ainda
não indicavam o seu final. Havia se passado três horas de
negociações da instalação da crise e do momento do primeiro
telefonema. Ainda neste exemplo, em um determinado instante da
ocorrência, e quando já se vislumbrava o seu final, uma certa
autoridade militar que se encontrava à paisana e superior
hierárquico do comandante do Teatro de operações,
inadvertidamente, e sem consultar ninguém, rompeu o isolamento e
dirigiu-se ao local onde se encontravam os negociadores e pôs-se a
participar do processo de negociação. De imediato houve um
retrocesso nos acordos, a autoridade intrusa se retirou e a
ocorrência acabou por se prolongar.
No
famoso e fatídico episódio do ônibus da linha 174, ocorrido na
cidade do Rio de Janeiro, a Polícia Militar daquele Estado,
especialmente seu Batalhão de Operações Especiais, suportou em
silêncio toda sorte de críticas e absorveu a responsabilidade pelo
infeliz desfecho. Críticas pelo inadequado ou inexistente
isolamento, pela ausência, segundo um certo jornal, de sniper, ou
pela falta de uma ação estratégica. Mas, durante um curso de
negociação, realizado naquela entidade, pôde-se ouvir o
depoimento de um oficial que participou da operação cujo relato
clareou alguns tópicos, alvos de críticas. Em um deles, relatou
que o comandante do Teatro de operações recebeu ordens expressas
do palácio Guanabara para que, em nenhuma hipótese, houvesse
mortes. Aquele oficial deixou clara a existência de sniper, já
havia razões para seu emprego e a televisão mostrou oportunidades
técnicas para utilizar essa alternativa tática. No entanto, a
ordem era para que não ocorressem mortes.
Observa-se,
com absoluta clareza, que as ingerências podem atrapalhar a
condução da crise. Existem vários outros casos que evidenciam, de
forma cristalina, com o conflito entre a decisão técnica e a
política, ou a inobservância dos limites impostos para os
perímetros, têm relação direta com a duração da crise ou com o
resultado alcançado.
Apesar
de ser o órgão mais qualificado para tomar providências e
desenvolver ações em momentos de crise, a polícia, por vezes, se
vê impossibilitada de atuar para resolver o conflito por ordens de
pessoas não qualificadas.
Em
1990, os detentos da Casa de Detenção de Vila Velha - ES,
insatisfeitos com as condições sociais e econômicas a que eram
submetidos, resolveram reivindicar melhorias. Para tanto, se
rebelaram e começaram por quebrar o presídio e ameaçar de morte
outros detentos desafetos.
O
Secretário Estadual de Justiça compareceu ao local e, sem levar em
conta as orientações do comandante do Teatro de operações,
penetrou no presídio e levou consigo vários profissionais da
imprensa capixaba. Já dentro do cárcere, além de não conseguir
mudar o intento dos presos quanto à rebelião, o secretário e os
que o acompanhavam foram feitos reféns dos presidiários
amotinados. A situação só foi resolvida após um grupo de
detentos, insatisfeitos e contrários à rebelião, terem matado a
liderança rebelde.
O
caso em apreciação é um exemplo da falta de autonomia da polícia
para ditar as regras a serem seguidas nos momentos de crise. Mesmo
com a existência de legislação e princípios administrativos
controladores do serviço público, o policial brasileiro se vê
envolvido em desmandos de pessoas que agem por ingenuidade política
ou porque almejam simplesmente destaque na mídia.
O
papel da imprensa, nos dias atuais, é informar a população de
todos os problemas que afligem a sociedade. Instrumento de utilidade
pública, ela cumpre relevante papel social: torna o cidadão
consciente de seus direitos voltados para a consolidação de sua
cidadania. Providências que deveriam ser tomadas tão logo fossem
requeridas, são levadas a efeitos pelas autoridades governamentais
somente ao se sentirem amedrontadas com o desgaste possível de
acontecer em relação as suas imagens políticas, em razão de
denúncias veiculadas pela imprensa.
Devido
ao caráter informativo da atividade dos profissionais de imprensa,
torna-se importante que a polícia, diante de uma ocorrência com
reféns, busque uma maior aproximação com os repórteres, com
informações detalhadas sobre suas atividades, sua organização e
suas dificuldades. Essa aproximação permitirá que os jornalistas
vejam as ações dos policiais, sem a atitude premeditada de só
criticar negativamente, com total ênfase das falhas.
A
mídia, no Brasil, na busca de ganhar público, valoriza demais as
ocorrências com reféns, com criação de mitos, como o
protagonista de uma das mais longas crises, em que o criminoso
Leonardo Pareja foi destacado por diversos jornais e revistas
brasileiras, por ser uma pessoa inteligente e possuidor de um nível
de raciocínio muito acima da capacidade dos policiais.
Em
uma ocorrência, em 1996, no Centro Penitenciário Agroindustrial de
Goiás, com envolvimento do mesmo criminoso, uma revista, talvez o
informativo de maior vendagem no Brasil, publicou em sua capa o
seguinte título: "Os otários", em uma linha, e "Como
Leonardo Pareja fez a Polícia de Boba", em outra linha. Essa
exploração inadequada por parte da mídia denigre a imagem do
órgão policial e superprojeta o infrator, motivação, inclusive,
para outros seguirem o mesmo caminho, rumo à criminalidade.
Em
relação à imprensa, também se deve considerar que a exposição
das imagens negativas perante a opinião pública abala,
profundamente, a credibilidade do órgão policial. Isso reforça a
idéia de que as polícias não podem se eximir do processo de
aprimorar o conhecimento das técnicas de gestão das ocorrências
com reféns.
Nesse
tipo de situação, a polícia não pode e não deve proibir os
repórteres do exercício de suas atividades. Entretanto, deve
trabalhar no sentido de limitar o campo de atuação desses
profissionais. Tal comportamento é necessário, pois existe
o comprometimento da integridade física dos mesmos, bem como
imagens e assunto que devem ser mantidos em absoluto sigilo, para
não haver qualquer suspeita quanto à ação da polícia. Conseguir
estabelecer esse limite é uma dificuldade existente no Teatro de
operações, visto que não são raros os profissionais de imprensa
que, no afã de obter uma melhor imagem, tentam burlar os limites
estabelecidos.
Cabe
ao comandante do Teatro de operações disponibilizar as informações
necessárias à imprensa, através de seu representante previamente
designado, com indicação de um local adequado para o
desenvolvimento de suas atividades, em perfeita segurança.
As
ações da polícia são acompanhadas bem de perto pela mídia, que
poderá potencializar de maneira bastante importante um desfecho
desastroso ou deixar dúvidas quanto à atuação do grupo destacado
para solução dos problemas de transgressões da lei, por isso,
deve-se agir com habilidade, sem mentiras e restrições de
informações.
Os
policiais precisam ser instruídos no sentido de eliminar conflito
com os profissionais da imprensa, porque estes se fazem presentes
para cobertura do evento e repasse do desenrolar dos fatos à
sociedade. É necessária a orientação de que a polícia e a
imprensa devem trabalhar em comum acordo. Cada um integrante de
ambos os lados não pode desconhecer a função do outro, de modo
que os interesses profissionais não sobrepujem e não prejudiquem
os interesses sociais.
"O
maior erro que se pode cometer na vida é o medo constante de cometer
erros."
Elbert
G. Hubbard
Nesse
módulo você verá como a doutrina do gerenciamento de crises se
dispõe para oferecer subsídios organizacionais às policias, pois,
conforme o seu próprio conceito indica, gerenciamento é um processo
que visa o modo de aplicação de recursos na antecipação,
prevenção e resolução de uma crise.
Segundo
Nugoli (2002), é um sistema de administração de incidentes que
proporciona ao gerente responsável, um método lógico e eficaz para
a preparação e emprego de seus recursos numa confrontação.
Você
deve se lembrar que ele pode ser descrito, também, como uma
metodologia, que se utiliza, muitas vezes, de uma seqüência lógica
para resolver problemas que são fundamentados em possibilidades.
Deve-se observar que o gerenciamento de crises não é uma ciência
exata, pois cada crise apresenta características exclusivas,
exigindo soluções particulares, que demandam uma cuidadosa análise
e reflexão.
Ao
final do estudo deste módulo, você será capaz de:
-
Enumerar as fases do gerenciamento de crise;
-
Caracterizar cada uma das fases.
BASSET
(apud MONTEIRO, 1994, p.22), da Academia Nacional do FBI, visualiza o
fenômeno da crise em quatro fases cronologicamente distintas, as
quais ele denomina de fases de confrontação.
Essas
fases são as seguintes:
-
Pré-confrontação
-
Resposta imediata
-
Plano específico
-
Resolução
Recentemente,
alguns estudiosos do gerenciamento de crises estão entendendo que as
ações tomadas, após o término de um evento crítico, que
funcionam como feedback para substanciar o reinício do ciclo,
denominam-se:
-
Pós-confrontação
É
a fase que antecede à eclosão de um evento crítico. Durante essa
fase, a instituição policial se prepara, administrativamente, em
relação à logística, operacionalmente através de instruções e
operações simuladas, planejando-se para que possa atender qualquer
crise que vier acontecer na sua esfera de competência.
No
planejamento devem ser considerados como pontos mais importantes:
-
a aquisição de material especializado;
-
seleção de efetivo;
-
treinamento de todos os elementos envolvidos cabendo também a difusão doutrinária;
-
elaboração de estudos de casos;
-
e roteiros de gerenciamento.
A
pré-confrontação, contudo, não se resume apenas ao preparo e ao
aprestamento da organização policial para o enfrentamento das
crises. Ela engloba também um trabalho preventivo. Esse trabalho
compreende ações de antecipação e de prevenção. A antecipação
consiste na identificação de situações específicas que
apresentem potencial de crise e a subseqüente adoção de
contramedidas que visem neutralizar, conter ou abortar tais
processos.
Já
a prevenção é um trabalho mais genérico, realizado com o objetivo
de evitar ou dificultar a ocorrência de um evento crítico ainda não
identificado, mas que se apresenta de uma forma puramente potencial.
(MONTEIRO, 1994, p. 24).
Fase
1 - Pré-confrontação ou preparo
A
fase da pré-confrontação foi dividida em tópicos para uma melhor
compreensão de sua dimensão, mas eles não se apresentam em ordem
cronológica e são ações que devem ser adotadas concomitantemente,
formando a fase da pré-confrontação.
A
aquisição de viaturas especializadas para ocorrências de alta
complexidade, de equipamentos de comunicação - neste caso até de
escuta telefônica - equipamentos de proteção individual para os
policiais e outros agentes envolvidos, enquadram-se neste tópico. Os
profissionais diretamente responsáveis pela gerência de crise, em
determinada organização policial, deverão nesta fase de
pré-confrontação procurar novos equipamentos e materiais que
possam auxiliá-los na redução de tempo para resolução da crise
e, até mesmo, que possam fundamentá-los no processo de tomada de
decisão com escopo de observar os princípios do uso progressivo da
força.
Monteiro
(1994), define que as organizações policiais costumam responder
mediante duas abordagens básicas de gerenciamento:
A
abordagem ad hoc ou casuística consiste em reagir aos eventos
críticos mediante uma mobilização de caso a caso, enquanto que a
abordagem permanente ou de comissão adota a praxe de manter um grupo
de pessoas previamente designado, o qual é acionado tão logo se
verifique uma crise.
Nesta
abordagem corre-se o risco de haver problemas de entrosamento e
eficiência, da não localização de autoridades, bem como da falta
de estabelecimento de uma unidade de comando.
Na
abordagem permanente, além de possibilitar o entrosamento entre os
participantes, mostra-se eficiente na definição do papel de cada um
dos componentes do grupo de gerenciamento. Nessa abordagem é que se
torna necessária a seleção criteriosa do efetivo policial, da
definição de quais autoridades públicas deverão operar, em
conjunto, com o órgão policial, bem como os seus papéis.
Sendo
assim, recomenda-se que todas as instituições policiais disponham
de uma entidade ou grupo colegiado designado para uma resposta a
crises, o qual será acionado tão logo ocorra um evento crítico,
como também tenham uma unidade com policiais especialmente treinados
para responder a crises (MONTEIRO, 1994). São exemplos desses grupos
o GATE-PMESP, BOE-BMRS, BOPE-PMDF, BOPE-PMERJ, BME- PMES, GATE-PMMG,
COT-DPF.
Outro
fator crucial na fase da pré-confrontação é a regularidade do
treinamento que deve ser realizado, em conjunto, com todas as pessoas
com responsabilidades afins ao gerenciamento de crises participando
com o escopo de garantir a aquisição de uma boa
inter-operacionalidade quando da ocorrência de crise.
Esse
preparo ou aprestamento deve abranger todos os escalões da
organização policial, através de uma sistemática de difusão e
ensinamento dos princípios doutrinários do gerenciamento de crises,
seguidos de treinamento e ensaios que possibilitem o desenvolvimento
de habilidades e aptidões em três níveis distintos, a saber, o
individual, o de grupo e o de sistema. (MONTEIRO, 1994, p. 23).
O
trabalho de treinamento de pessoal consiste na realização de cursos
de especialização, capacitação nas funções que são relativas a
uma ocorrência de alta complexidade, tais como: negociação,
entradas táticas, uso de armas menos que letais. No entanto, além
do já citado, obrigatoriamente, a organização policial deve
"incluir a realização de ensaios e exercícios simulados que
sejam, tanto quanto possível, aproximados da realidade,
proporcionando aos participantes o desenvolvimento da capacidade de
decidir e de agir sob pressão" (MONTEIRO, 1994, p. 24). Essas
simulações devem ser realizadas numa periodicidade proporcional à
sua probabilidade de ocorrer, ou seja, quanto maiores as chances de
ocorrer determinada crise maior deverá ser o número de simulações.
Estudo
de casos
Os
estudos de caso são documentos com formato específico que têm como
objetivo relatar o fato ocorrido, as medidas adotadas pelo organismo
policial, bem como a participação de elementos favoráveis e os não
favoráveis, inclusão de filmagens das ocorrências.
O
estudo de caso é uma ferramenta que visa manter a reciclagem, que
segundo Monteiro (1994, p. 24) é o "processo através do qual
são re-estudados e atualizados os princípios gerais da doutrina,
adaptando-os, quando necessário, à conjuntura vigente".
Estudo
de caso em Palmeira dos Índios:
-
apresentação de um estudo de casos:
http://www.timetatico.com.br/oc.htm
Roteiro
de gerenciamento
A
pré-confrontação cuida também da elaboração de roteiro de
gerenciamento, igualmente conhecido na literatura afim como "planos
de segurança" ou "planos de contingência".
Neste
roteiro, a organização policial estabelece procedimentos e normas
com o objetivo de proporcionar um rol padronizado de reações
aplicáveis a problemas encontrados ou previstos freqüentemente. A
importância da elaboração de um roteiro é que todos os elementos
participantes de uma crise saberão precisamente o que se espera
deles quando ocorrer um incidente.
Neste
roteiro deve conter:
-
Os deveres dos primeiros que se depararem com o incidente;
-
A cadeia de comando e Unidade de comando;
-
Notificação e reunião de pessoal;
-
Comunicações;
-
Atribuições de deveres e responsabilidades;
-
Táticas padronizadas;
-
Como cuidar dos suspeitos e reféns; e
-
Relações com a imprensa.
Cada
crise possui sua peculiaridade específica, como exemplo, uma
ocorrência com reféns localizados após um assalto frustrado é
diferente de uma rebelião em presídio, portanto, para cada tipo de
situação de complexidade há a necessidade de elaboração de um
roteiro específico. Embora, em caráter geral, as linhas a serem
seguidas já tenham sido acima citadas, devido a especificidade de
cada tipo de situação, Monteiro (1994), usa o termo "sinopses
de rotinas", que têm como objetivo dar a cada policial, em
tópicos claros e objetivos, um resumo das tarefas que lhe couber de
imediato executar, na eventualidade de uma crise. Portanto, a
identificação dos problemas potenciais, tais como: rebelião em
presídio, situações que envolvam reféns, instalações ou pessoas
suscetíveis a ações criminosas, bem como os prováveis locais em
que elas acontecerão, são essenciais para a elaboração dos
roteiros de gerenciamento. Após a identificação dos problemas,
todas as informações relativas a eles devem ser observadas: planta
das edificações, mapas topográficos, rede pública de telefonia e
elétrica e dados biográficos de reféns potenciais. "Quanto
mais abundantes forem as informações, maiores as possibilidades de
resolver com sucesso o problema, caso este venha a acontecer"
(NUGOLI, 2002, p. 9).
Esse
tópico trata das primeiras ações a serem tomadas, imediatamente
após o início de um incidente de alta complexidade. Os policiais de
rua, nesta fase, são de extrema importância, porque em quase cem
por cento dos casos são eles que serão os primeiros a se depararem
com tais ocorrências. É claro que todos os elementos participantes
de uma crise estarão já participando dela, sendo convocados para
comparecer. No entanto, vale ressaltar que segundo Monteiro Monteiro
(1994, p. 26) "... de uma Resposta Imediata eficiente depende
quase que 60% do êxito da missão policial no gerenciamento de uma
crise".
Neste
contexto, o policial de rua deve conhecer o gerenciamento de crises e
saber qual sua importância para tomar as medidas iniciais da maneira
mais apropriada, de forma que possa preparar o local do teatro de
operação para os responsáveis diretos pelo gerenciamento.
As
medidas imediatas mais importantes a serem tomadas são:
conter;
solicitar apoio; isolar e manter contato sem concessões ou
promessas.
Fase
2 - Resposta imediata ou ação
As
medidas imediatas mais importantes a serem tomadas são:
A
contenção de uma crise consiste em evitar que ela se alastre, isto
é, impedindo que os seqüestradores aumentem o número de reféns,
ampliem a área sob seu controle, conquistem posições mais seguras,
ou melhor, guarnecidas, tenham acesso a mais armamento, vias de
escape, ou seja, a contenção é o impedimento do deslocamento do
ponto crítico. Um exemplo de contenção foi a manutenção do
perpetrador dentro do ônibus por toda a ocorrência no caso do
Ônibus 174, acontecido no Rio de Janeiro, em 2001.
Simultaneamente
à contenção, o primeiro policial a se deparar como uma crise deve
informar a central de operações o acontecido. Dentro do possível
ele deve informar qual o ato criminoso cometido, a quantidade de
perpetradores, quantidade de armas, de reféns, local exato onde se
encontram melhores via de acesso ao local.
A
ação de isolar o ponto crítico, que se desenvolve praticamente ao
mesmo tempo em que a de conter a crise, consiste em delimitar o local
da ocorrência interrompendo todo e qualquer contato dos
seqüestradores e dos reféns (se houver) com o exterior. Limitando a
entrada de alimentos, energia elétrica e contato telefônico. Os
perpetradores devem ser isolados de forma que se imponha a eles a
sensação de estarem completamente sozinhos. Essa ação tem como
principal objetivo obter o total controle da situação pela polícia,
que passa a ser o único veículo de comunicação entre os
protagonistas do evento e o mundo exterior. Também dentro do
isolamento será feito a evacuação das pessoas que não são
envolvidas com a ocorrência, como: transeuntes e trabalhadores do
local. Após a evacuação serão determinados os perímetros interno
e externo.
Esse
primeiro contato, aqui não foi chamado negociação porque é
necessário que não haja concessões e promessas, pelo menos, nos
primeiros contatos, e existem concessão e promessa na negociação.
Isso não quer dizer que, necessariamente, a negociação será
tomada por um negociador treinado. Embora seja o indicado, ela pode
ser conduzida pelo próprio policial que foi o primeiro a chegar
assessorado pelo negociador ou equipe de negociação - o mais
indicado. O primeiro contato é o mais tenso e, pelo menos, nos
quarenta e cinco primeiros minutos há uma maior probabilidade dos
perpetradores ofenderem verbalmente, efetuarem disparos contra os
policiais e agredirem os reféns. O objetivo deste primeiro contato é
tentar acalmar o perpetrador, colocando-o num nível de racionalidade
considerado normal.
É
importante que o policial de rua tenha noção de negociação
policial, porque nestas situações ele saberá o que poderá ou não
ser concedido.
Dada
a resposta imediata, com a contenção e o isolamento da ameaça e o
início das negociações, principia-se a fase do Plano Específico,
que é aquela em que o comandante da cena de ação procura encontrar
a solução do evento crítico.
Nesta
fase, o papel das informações (inteligência) é preponderante. As
informações colhidas e devidamente analisadas é que vão indicar
qual a solução para a crise.
Estratégias
a aplicar
Dentro
dessa classificação, aqui adaptada às contingências de natureza
legal da polícia brasileira, as ações do comandante da cena de
ação durante a Resolução estariam assim agrupadas. Dentro desse
grupo estariam tarefas para a manutenção do controle da área
crítica, como:
-
Conservar e reforçar os perímetros táticos, ampliando-os e adaptando-os, se necessário, à ação tática escolhida;
-
Alertar os elementos da patrulha dos perímetros táticos para protegerem, no caso de previsão de tiroteio;
-
Providenciar, antes do início da Resolução, o posicionamento de ambulâncias, helicópteros, pessoal médico e paramédicos para socorro de eventuais feridos; e
-
Providenciar, no caso de resistência em solução negociada, mediante fuga dos bandidos, a desobstrução do caminho, rua ou artéria escolhida para a evasão do ponto crítico, a fim de evitar que algum curioso ou circunstante mais exaltado agrida os bandidos.
Resolução
O
plano de rendição ou resolução
O
Plano de Rendição ou Resolução é a última fase do gerenciamento
de uma crise. Nele se executa e implementa o que ficou decidido
durante a fase do Plano Específico. Várias podem ser as soluções
encontradas para um evento crítico. A rendição pura e simples dos
bandidos, a saída negociada, a resiliência das forças policiais, o
uso de força letal ou, até mesmo, a transferência da crise para um
outro local são alguns exemplos dessas soluções. Não importa qual
seja a solução adotada, ela há de ser executada ou implementada
através de um esforço organizado que se denomina Resolução.
A
resolução se impõe como uma imperiosa necessidade para que a
solução da crise ocorra exatamente como foi planejado durante a
fase do Plano Específico e sem que haja uma perda do controle da
situação por parte da polícia.
A
crise, como evento crucial, costuma apresentar, durante todo o seu
desenrolar, ciclos de perigo de maior ou menor intensidade, que
variam em função dos acontecimentos que se sucedem e,
principalmente, do estado emocional das pessoas envolvidas.
Caso
fosse possível traçar um gráfico do nível de perigo de cada
evento crítico que ocorre, verificar-se-ia que, a par da imensa
variedade que existiria de caso a caso, todos eles, sem exceção,
apresentariam em comum dois momentos onde o nível de perigo atinge a
gradação mais elevada: o início da crise (os primeiros 15 e 45
minutos) e o seu final.
Mesmo
nos casos em que o epílogo da crise ocorre de uma forma mais branda
(como na solução negociada, por exemplo), o nível de perigo e
tensão nos momentos finais do evento é sumamente elevado. Um passo
em falso, um gesto mais brusco, um ruído inesperado ou um
contratempo qualquer pode ser interpretado erradamente pelos
policiais ou pelos bandidos e desencadear um incidente de
conseqüências imprevisíveis e até fatais.
Por
tudo isso, a Resolução assume um papel de suprema importância no
gerenciamento de crises, assegurando o bom êxito da solução
escolhida.
Durante
a Resolução, a figura do comandante da cena de ação assume um
papel de vital importância. É ele o maestro responsável pela
harmônica execução do ato final dessa complexa e trágica ópera
que é a crise.
Ações
tomadas no curso da resolução
;
Em casos de rendição
Quando
for usada a força fetal
Na
volta à normalidade ou fase de pòs-evento
Em
casos de rendição
-
Usar de cautela. A rendição tem que ser bem orquestrada para evitar surpresas. Um movimento inesperado pode ser mal interpretado tanto pelos policiais quanto pelos bandidos e resultar numa catastrófica reação em cadeia;
-
O Plano Específico há de ser formulado, ensaiado e executado pelo grupo tático.
Quando
for usada a força letal
Incapacitar
e controlar os bandidos;
Controlar
os reféns (se houver);
Manter
o ponto crítico sob controle, evitando invasões de estranhos;
Socorrer
os reféns, mantendo-os sempre escoltados;
Evacuar
os reféns e os bandidos, mantendo esses últimos algemados e em
local seguro;
Identificar
com segurança todos os reféns, mantendo o controle da situação
até que todas as verdadeiras identidades sejam confirmadas e
cuidando para que os bandidos não se façam passar por reféns.
Na
volta à normalidade ou fase de pós-evento
-
Reunir os policiais para avaliar a situação e dar início à desmobilização;
-
Providenciar a remoção de armas, explosivos, munições e quaisquer outros equipamentos de segurança utilizados na operação;
-
Realizar um último "briefing" com a mídia;
i
-
APOIO
-
POLICIAL
-
"A vida é normalmente comparada a uma maratona, mas acho que é mais como um sprint: longos períodos de trabalho árduo, pontuados por breves momentos em que temos a oportunidade de dar o nosso melhor."
-
Michael Johnson
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Muito do que foi falado neste curso deve ser adaptado à realidade de cada Estado e Corporação Policial. Estude, pesquise e, principalmente, coloque em prática o conhecimento que foi abordado, pois só assim você terá a experiência suficiente para atuar em ocorrências de crises policiais com tranqüilidade.
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"O resguardar-nos da derrota está em nossas mãos, mas a oportunidade para derrotar o inimigo é fornecida por ele próprio".
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Sugestões de filmes de Gerenciamento de Crises e negociação
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A Negociadora (FBI: Negotiator). Dir: Nicholas Kendall. EUA/CANADA. 2005.
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A Negociação (The Negociator). Dir: F. Gary Gray. EUA. 1998.
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O Plano Perfeito (Inside man). Dir: Spike Lee. EUA. 2006.
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Refém (Hostage). Dir: Florent Siri. EUA. 2005.
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16 Quadras (16 Blocks). Dir: Richard Donner. EUA. 2006.
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BASSET, Donald A. Tactical Concepts. QUANTICO, VA, FBI NACIONAL ACADEMY, SOARU, 1983.
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COSTA, Geraldo Luiz Nugoli. Polícia Civil do Distrito Federal. Academia de Polícia Civil. CESPE. Universidade de Brasília. Gerenciamento de Crise. Curso de Formação para candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, 1a Parte. Brasília, 2002.
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LUCCA, Diógenes Viegas Dalle. Alternativas Táticas na Resolução de Ocorrências com Reféns Localizados. Monografia do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO-II/01. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores. São Paulo, 2002.
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DE SOUZA, Marcelo Tavares; RIANI, Marsuel Botelho. Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública. Curso de Técnicas Não-Letais. Brasília, 2007.
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DE SOUZA, Wanderley Mascarenhas. Gerenciamento de Crises: negociação e atuação de grupos especiais de polícia na solução de eventos críticos. Monografia do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO-II/95. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores. São Paulo, 1995.
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MONTEIRO, Roberto das Chagas. Manual de Gerenciamento de Crises. Ministério da Justiça. Academia Nacional de Polícia. 7a Edição. Departamento de Polícia Federal. Brasília, 2004.
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CARR, Caleb. A assustadora história do terrorismo, tradução de Mauro Silva. São Paulo. Ediouro, 2002.
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FORSYTH, Frederick. O negociador, tradução de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro. Editora Record, 1989.
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THOMÉ, Ricardo Lemos; SALIGNAC, Angelo Oliveira. O Gerenciamento das Situações Policiais Críticas. Editoras Gênesis, 2001.
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DE SOUZA, Wanderley Mascarenhas. Como se Comportar Enquanto Refém. Editora Ícone, 1996.
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ACEITABILIDADE ÉTICA - O responsável pelo gerenciamento da crise, ao tomar uma decisão, deve fazê-lo lembrando que, o resultado da mesma não pode exigir de seus comandados a prática de ações que causem constrangimentos à corporação policial.
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ACEITABILIDADE LEGAL - Toda decisão deve ser tomada com base nos princípios ditados pelas leis.
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ACEITABILIDADE MORAL - Toda decisão para ser tomada deve levar em consideração aspectos de moralidade e bons costumes.
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CAPACIDADE DE CONTROLE - Entende-se como o número máximo de pessoas que um indivíduo pode pessoalmente dirigir e controlar de uma maneira eficiente e eficaz.
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COMANDANTE DA CENA DE AÇÃO - O mesmo que gerente de crise ou comandante do teatro de operações.
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GERENTE DA CRISE - Policial que organiza o lugar em que está ocorrendo uma crise policial.
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CRISE - Ou evento crítico (decisivo) - É um evento ou situação crucial que exige uma resposta especial da Polícia, a fim de assegurar uma solução aceitável (FBI).
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ELEMENTO DE COMANDO - O mesmo que gerente da crise.
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EQUIPAMENTOS NÃO-LETAIS - Todos os artefatos, inclusive os não classificados como armas, desenvolvidos com finalidade de preservar vidas, durante atuação policial ou militar, e os equipamentos de proteção individual (EPI's).
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FBI - Federal Bureau of Investigation.
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GERENCIAMENTO DE CRISES - É o processo de identificar, obter e aplicar recursos necessários à antecipação, prevenção e resolução de uma crise.
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HOMIZIADO - Que anda fugido à justiça. Escondido, oculto.
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HOMIZIADOURO - Lugar onde alguém se homizia; valhacouto, homizio.
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HOMIZIAR - Dar guarida, abrigo, refúgio, ou homizio a; esconder à vigilância da justiça. Esconder, encobrir.
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HOMIZIO - Esconderijo. Ato ou efeito de homiziar(-se).
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MUNIÇÕES NÃO-LETAIS - São as munições desenvolvidas com objetivo de causar a redução da capacidade operativa e/ou combativa do agressor ou oponente. Podem ser empregadas em armas convencionais ou específicas para atuações não-letais.
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NÃO-LETAL - É o conceito que rege toda a produção, utilização e aplicação de técnicas, tecnologias, armas, munições e equipamentos não-letais em atuações policiais.
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NEGOCIADOR - Policial que efetua a arte da negociação.
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PERÍMETROS TÁTICOS - São também chamados perímetros de segurança do teatro de operações. São em número de dois: o interno e o externo.
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PERÍMETRO TÁTICO INTERNO - O perímetro tático interno é um cordão de isolamento que circula no ponto crítico, formando o que se denomina de zona estéril. No seu interior, somente devem permanecer os perpetradores, os reféns (se houver) e os policiais especialmente designados e ninguém mais. Até mesmo aqueles policiais curiosos, que sempre aparecem nos local de crises para prestarem alguma colaboração, ou por simples bisbilhotice de quem não têm o que fazer, devem ser, sumariamente, expulsos da zona estéril.
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PERÍMETRO TÁTICO EXTERNO - O perímetro tático externo é destinado a formar uma zona tampão entre o perímetro interno e o público. Nele ficam instalados o posto de comando (PC) do gerente da crise e o posto de comando tático (PCT) do comandante do grupo tático. No interior desse perímetro admitem-se o trânsito e a permanência de policiais que não estejam diretamente envolvidos com o gerenciamento do evento crítico, pessoal médico, pessoal de apoio operacional (corpo de bombeiros, peritos criminais, motoristas de ambulâncias, etc.) e a mídia (tão somente quando da realização de "briefings" ou entrevistas).
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PERPETRADOR - O mesmo que tomador de refém.
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PONTO CRÍTICO - Local no teatro de operações onde estão confinados os reféns e seus tomadores.
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POSTO DE COMANDO - Ou Centro de Operações Táticas, sendo o quartel-general do comandante da cena de ação.
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POSTO DE COMANDO TÁTICO - O mesmo que Centro de Operações Táticas, sendo o local onde o comandante do grupo tático acompanha a ocorrência.
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TÉCNICAS NÃO-LETAIS - Conjunto de métodos utilizados para resolver um determinado litígio ou realizar uma diligência policial, de modo a preservar as vidas das pessoas envolvidas na situação (... ) somente utilizando a arma de fogo após esgotarem tais recursos.
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TECNOLOGIAS NÃO-LETAIS - Conjunto de conhecimentos e princípios científicos utilizados na produção e no emprego de equipamentos não-letais.
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