Diretriz Nacional de Polícia Comunitária propõe aproximação entre o sistema de segurança pública e a sociedade

Documento é resultado de parceria entre Brasil e Japão e contou com a colaboração das políticas dos estados e do DF

Brasília, 12/04/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na manhã desta sexta-feira (12), a Diretriz Nacional de Polícia Comunitária, que reúne estratégias e filosofias para a aproximação entre polícia e comunidade. A elaboração do documento teve a colaboração dos 26 estados e do Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Assinado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theóphilo, as diretrizes são o resultado de um acordo de cooperação técnica celebrado, em 2014, entre Brasil e Japão. Na época, a Senasp, as polícias militares de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e a Agência de Cooperação Internacional do Japão e a Agência Nacional de Polícia do Japão, além de 22 estados brasileiros, estabeleceram uma parceria para disseminar e multiplicar os fundamentos da polícia comunitária nipônica pelas instituições brasileiras de segurança pública.

A Diretriz também tem por objetivo a criação e a estruturação do Sistema Nacional de Polícia Comunitária, fornecendo subsídios para o seu aperfeiçoamento em todo o território nacional.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, o Brasil agora tem um padrão para aplicação do modelo, a exemplo do que é promovido pelos japoneses. "É um marco de sucesso a filosofia da polícia comunitária. Não é só o enfretamento, é uma polícia de proximidade, na qual o cidadão diz o que ele está precisando. E o representante da polícia militar passa ser o Estado presente naquele bairro e passar ter uma liderança na comunidade", afirmou Theophilo.

Na filosofia da Polícia Comunitária, as ações vão além do policiamento ostensivo, com atuação também na identificação de reivindicações da comunidade como, por exemplo, a falta de iluminação púbica em determinados locais.

Por meio do acordo, 67 policiais brasileiros foram capacitados como gestores de polícia comunitária no Japão. Após o curso, a Senasp capacitou outros 324 profissionais nos estados, o que já resultou em novos 2.650 multiplicadores.

Presente à cerimônia, o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, declarou que as polícias militares brasileiras compreenderam a necessidade de instituições voltadas para o cidadão e atuação com a comunidade. "Isso levou uma mudança na percepção da comunidade e pode contribuir para a melhoria dos índices de criminalidade e da sensação de segurança", disse Yamada.

O coordenador de Polícia Comunitária de Pernambuco, major Oliveira, que passou pelo treinamento no Japão, ressaltou que este sistema de policiamento é eficaz e compatível com a realidade brasileira. "O policial se aproxima da população, conhece a área onde trabalha e começa a mobilizar aquela comunidade, tornando-se um facilitador para resolução de problemas locais, não só relacionados à criminalidade, mas quanto à política da prevenção", destacou o militar.

A filosofia da Polícia Comunitária

O modelo de polícia comunitária no Japão faz parte da regra para a segurança pública no país. O aprendizado sobre a filosofia é parte das ações de conscientização da finalidade da atuação policial. A estrutura básica do sistema japonês, datado de 1879, combina a cultura tradicional com os ideais democráticos do Pós II Guerra Mundial, o que permite que o policial demonstre claramente sua formação cultural, sendo extremamente educado, polido e disciplinado.

No Brasil, as primeiras iniciativas de implantação da Polícia Comunitária iniciaram-se com a edição da Carta Constitucional de 1988 e a necessidade de uma nova concepção para as atividades policiais, por meio da adoção de estratégias de fortalecimento das relações das forças policiais com a comunidade, com destaque para a conscientização interna sobre a importância do trabalho policial e a contribuição da participação do cidadão para a mudança pretendida por todos.

Atualmente, incentivados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os entes federados são estimulados à prática policial que esteja em conformidade com os postulados da Polícia Comunitária, permitindo a constituição de um sistema que se funda na cooperação e visão sistêmica.

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