A
escravidão foi abolida no Brasil em 1888 por meio da assinatura da lei
Áurea. Venhamos e convenhamos que tal ato poderia e deveria ter se dado
há muito mais tempo, afinal, em 2016, tal assinatura completa, apenas,
128 anos. Ou seja, a abolição da escravidão, no nosso país, é recente,
assim como a nossa democracia… Somos um povo de conquistas democráticas e
de direitos humanos recentes; será mesmo?
Apesar da assinatura da
lei Áurea e da escravidão, pelo atual Código Penal (artigo 149), ser
considerada crime, já que se trata de trabalho análogo ao escravo ou
ainda escravidão contemporânea, com pena de dois a oito anos de reclusão
(muito pouco, não acham?) ainda existem muitos casos de trabalho
análogo ao escravo no Brasil em pleno século XXI.
A escravidão
atual, segundo Leonardo Sakamoto (jornalista, doutor em Ciência Política
pela Universidade de São Paulo – USP – professor na Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – e conselheiro do Fundo das
Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão) é uma
reinvenção da antiga escravidão, a qual trouxe negros da África para
serem aqui escravizados e que escravizou os povos indígenas que aqui
habitavam antes da chegada dos europeus.
Atualmente, no Brasil,
milhares de pessoas pobres, de crianças a idosos, são recrutados por
carvoarias, tecelagens, canteiros de obras, dentre outros, que prometem
bons salários e adequadas condições de trabalho, mas que, na realidade,
obrigam esses trabalhadores a trabalharem durante horas a fio, com
pouquíssimo tempo para refeições e para ir ao banheiro, em péssimas
condições, inclusive insalubres, que prejudicam a saúde e a qualidade de
vida.
Além dessa modalidade, jovens e mulheres são enganadas por
falsas promessas de trabalho, nas grandes capitais e até no exterior,
gastam tudo o que têm com viagens, vistos e mudança e quando chegam ao
seu destino se depararam com um ambiente de trabalhos forçados,
especialmente de cunho sexual, ou seja, são transformadas em escravas
sexuais e são mantidas presas em casas noturnas e são obrigadas a
pagarem ao cafetão.
Mas não são apenas brasileiros que são vítimas do trabalho análogo ao escravo; imigrantes,
refugiados ou não, são atraídos ao Brasil por essas promessas
mentirosas, já que muitos saem de seus países fugindo da miséria, da
fome, de milícias, de guerras dentre outras coisas.
Tais pessoas não têm seus direitos trabalhistas respeitados e estão “presas” ao seus “empregadores”. Portanto, tal tema é de fundamental importância e relevância social, já que direitos humanos estão sendo totalmente desrespeitados
e, por isso, tal tema é possível de ser abordado numa proposta de
redação do ENEM, pois é atual, importante, de cunho social em relação ao
nosso país e que fere os direitos humanos.
Segundo Sakamoto, de 1995 até 2013, estima-se que 44 mil
pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo ao escravo no
Brasil segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Para o
professor e jornalista, o sistema capitalista e neoliberal tem tudo a
ver com esta questão, já que seria “um instrumento utilizado pelo
próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão”
(SAKAMOTO, L. Disponível em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/05/13/lei-aurea-125-anos-a-reinvencao-do-trabalho-escravo-no-brasil/. Acesso em 11/05/2016).
Para
mudar tal situação, é necessária uma mudança estrutural e pragmática,
aumentando a fiscalização, contratando mais fiscais do trabalho e
incentivando a denúncia por parte da população, garantindo o anonimato e
a segurança de quem denuncia. Deve haver políticas públicas que
combatam a escravidão contemporânea, tanto nas cidades quanto na zona
rural.
Para um aprofundamento teórico sobre o tema, sugerimos a
leitura do blog de Leonardo Sakamato, no qual há vários textos sobre
trabalho escravo no século XXI: Blog do Sakamoto. O mesmo também publicou um relatório sobre o mesmo tema para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado Trabalho Escravo no Brasil no Século XXI.
Até a próxima semana!
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*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA
é graduada e mestranda em Letras/Português pela Universidade Estadual
de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo
funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e
Redação. Foi corretora de redação em importantes universidades públicas.
Além disso, também participou de avaliações e produções de vários
materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da
Educação (MEC).
**Camila é colunista semanal sobre redação do nosso portal. Seus textos são publicados todas as quintas!
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