Publicado na página A8 da Folha de São Paulo de hoje - 25.08.2009
EM DETRIMENTO DE TODO OS OUTROS CREDOS RELIGIOSOS"
"O governo brasileiro enviou à Câmara dos Deputados a mensagem 134/2009 que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica. Após a mensagem ser apreciada em uma das comissões para a qual foi enfiada, seja aprovada ou não, transforma-se em projeto de decreto legislativo, recebendo o nº. 1736/2009. No plenário da Câmara, a pedido dos líderes partidários, foi aprovada a caráter de apreciação urgente, urgentíssima.
Com muito respeito aos senhores deputados, será que não existem matérias mas relevantes a serem discutidas de maneira urgente em benefício de todo o povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escolas e as forças armadas.
O mais grave é que este acordo contraria o inciso 1º, do artigo 19, da Constituição Brasileira, que diz: "È vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas na forma da lei, a colaboração de interesse público".
A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo desta grandeza, porque são pessoas democráticas.
Com a aprovação deste acordo ficará a Santa Sé, por meio da CNBB, com plenas condições de fechar vários outros acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham que passar pelo Congresso Nacional. É um verdadeiro "CHEQUE EM BRANCO" para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha.
Senhores deputados, não aprovem este acordo. Fiquem certos de que não mediremos esforços para informar a todos os credos religiosos quem são os deputados que votaram a favor deste acordo discriminatório.
Estendemos o eco da voz deste manifesto ao Senado da República, próxima casa legislativa que terá de apreciar o resultado apurado pela Câmara dos Deputados.
Tenham a absoluta certeza de que não temos memória curta e que vamos pensar muito bem em quem vamos votar nas próximas eleições para Deputado Federal, Senador e Presidente da República."
EM FAVOR DO ESTADO LAICO, DIGA NÃO AO PDC 1736/2009"
Assinado: Associação Vitória em Cristo / CIMEB - Conselho de Pastores do Brasil
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